A gratuidade nos ônibus de Belo Horizonte aos domingos e feriados, conhecida como programa 'Catraca Livre', é financiada por um modelo de subsídio custeado pela prefeitura. A medida, que abrange todas as linhas convencionais e suplementares, utiliza verbas públicas para cobrir os custos operacionais das empresas de transporte, eliminando a cobrança da tarifa dos usuários nesses dias específicos.
Em vigor desde 14 de dezembro de 2025, a iniciativa busca não apenas facilitar o acesso ao transporte público, mas também estimular a mobilidade urbana e reduzir o fluxo de veículos particulares na capital mineira. Para muitos cidadãos, a principal dúvida é sobre a origem dos recursos que tornam o sistema viável.
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Como funciona o financiamento do 'Catraca Livre'?
O sistema é viabilizado por uma remuneração complementar repassada pela Prefeitura de Belo Horizonte diretamente às concessionárias, conforme estabelecido pela Lei 11.458/23. O valor cobre a diferença entre o custo total da operação e a arrecadação que deixou de ser obtida com a gratuidade aos domingos e feriados. Esse repasse garante o equilíbrio financeiro das empresas, permitindo que elas mantenham a qualidade e a frequência dos serviços, enquanto a prefeitura assume o compromisso de alocar os recursos para sustentar o programa.
Quais são as fontes de receita para a gratuidade?
Diferentemente do que se poderia imaginar, o financiamento do Catraca Livre não veio de uma nova fonte de arrecadação municipal, como multas de trânsito, mas de uma devolução orçamentária inédita:
Devolução de recursos da Câmara Municipal: o financiamento inicial do programa foi viabilizado pela devolução de R$ 138 milhões do orçamento da própria Câmara Municipal de BH (CMBH) à Prefeitura, fruto da economia gerada pelos 41 vereadores ao longo de 2025. O montante também bancou, na mesma ocasião, a expansão da rede Madrugão de ônibus noturnos.
Custo estimado da medida: a Prefeitura projetou inicialmente um custo de R$ 40 milhões para a gratuidade dominical, valor considerado coberto com folga pela devolução da Câmara, segundo o prefeito Álvaro Damião.
Financiamento de longo prazo ainda em aberto: em audiência pública na Câmara Municipal, a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) reconheceu que o modelo de custeio permanente do programa ainda depende de detalhamento, e que há expectativa de que um futuro Marco Legal do Transporte Público Coletivo, em discussão no Congresso, permita o custeio de gratuidades tarifárias com recursos do governo federal — algo que hoje não existe.
Ou seja, ao contrário de uma fonte fixa e recorrente como multas de trânsito, o Catraca Livre nasceu de um repasse orçamentário pontual da Câmara Municipal, e seu financiamento de longo prazo ainda é um ponto em aberto no debate público sobre o programa.
Futuro do transporte em BH
O debate sobre o financiamento do transporte público continua em 2026. Em maio, foi anunciado um financiamento de R$ 35,6 bilhões do BNDES para a reestruturação do transporte metropolitano, visando a nova concessão do sistema, já que o contrato atual com as empresas de ônibus vence em 2028.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.