Golpe dos "títulos podres": PF mira rombo de R$ 770 milhões
Operação em MG e quatro estados revela como escritórios de advocacia e empresas de fachada zeravam dívidas de forma ilegal usando créditos falsos
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Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Receita Federal (RF) e do Ministério Público Federal (MPF) deflagrada nesta quinta-feira (7/5), cumpriu 79 mandados em 17 cidades de cinco estados do país, incluindo Minas Gerais, e mira um esquema de fraude fiscal com prejuízo estimado em R$ 770 milhões aos cofres públicos. Endereços em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão também foram alvo da iniciativa.
As ações, que fazem parte da segunda fase da Operação Títulos Podres e da Operação Consulesa, miram duas organizações criminosas que utilizavam créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para compensar tributos federais de forma indevida. Os grupos atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas soluções para redução ou quitação de dívidas fiscais.
As operações abrangeram dois grupos com modus operandi iguais e com escritórios e empresas como pontos em comum. Na Títulos Podres, deflagrada pela Delegacia de Polícia Federal do Sul de Varginha (MG), com a atuação e participação da Receita Federal, empresas da região foram alvo das consultorias fraudulentas. Já na operação Consulesa 2, prefeituras e entes públicos eram cooptados pelos criminosos.
Segundo a PF, as investigações apontam que o esquema envolvia empresas e até prefeituras, com atuação crescente e sofisticada ao longo do tempo. Conforme divulgado pelos órgãos, a organização contava com divisão de tarefas, captação ativa de clientes e uso de procurações eletrônicas para viabilizar as fraudes.
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O grupo também utilizava mecanismos de ocultação de valores, como empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações pulverizadas, o que caracteriza, além de crimes tributários, a prática de lavagem de dinheiro. Há indícios de participação de servidores públicos, o que ampliou o alcance das irregularidades.
Conforme explicou Viviane Lopes Franciscani, auditora fiscal da RF e superintendente adjunta em Minas Gerais, as investigações começaram com a identificação de créditos fictícios na Receita por diversas empresas. Esses documentos eram produzidos por assessorias tributárias que ofereciam às empresas e órgãos diminuição dos impostos que deveriam ser pagos à RF.
A produção desses documentos era fraudulenta. “Os artifícios eram ilegais porque ofereciam títulos inexistentes para reduzir esses valores, documentos falsos com declarações falsas. Quando a Receita indicava o débito, a empresa ia atrás da consultoria que não dava resposta ou não conseguia justificar”, explicou.
Segundo a auditora, créditos de terceiros e outras formas de crédito inexistentes, que também não podem ser utilizadas, eram usadas no esquema. As consultorias ainda forjavam documentos, com a logo da Receita, para tentar tranquilizar os clientes sobre as cobranças.
As empresas que confiaram nesses serviços têm quatro prejuízos: o valor que já devia à Receita; o valor pago à consultoria pela prestação do suposto serviço, que normalmente estabelecia um montante de 30% do valor da dívida, multa pelo atraso e os juros. Já as empresas de consultoria tinham lucro a partir do valor que conseguiram deduzir das outras partes. “Elas tinham um faturamento muito alto. E já estavam aplicando esses valores, adquirindo patrimônio”, explicou Franciscani.
Mandados e prisões
Cerca de 215 policiais federais e 43 auditores e analistas da Receita participaram da operação.
Na segunda fase da Operação Consulesa, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O núcleo investigado teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 670 milhões. A Justiça também determinou bloqueio de bens e afastamento de funções públicas.
Já a Operação Títulos Podres cumpriu 40 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. O prejuízo estimado é de R$ 100 milhões. Entre os investigados, há pelo menos dez advogados. Foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 32 milhões em bens e valores.
De acordo com o delegado regional de Polícia Judiciária da Superintendência da PF em Minas Gerais Alisson Sabarense da Costa, ao todo foram apreendidos R$ 140 mil em espécie, joias e equipamentos de informática. O valor total de todos os materiais apreendidos ainda não foi definido, uma vez que mandados de sequestro e bloqueio de bens deferidos pelo Poder Judiciário estão sendo cumpridos ao longo do dia.
Contratos, celulares, drives de computadores e outros materiais eletrônicos serão analisados para definir se prefeituras, outros órgãos e empresas que saíram prejudicados com o esquema foram coniventes ou são vítimas. Caso a má-fé seja constatada, eles também podem responder penalmente.
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São apurados os crimes de corrupção, estelionato, organização criminosa e crimes tributários de empresários, advogados e consultores. Segundo o delegado Alisson da Costa, o material apreendido é volumoso, o que faz com que as instituições se empenhem “o quanto antes” na análise e avalie a possibilidade de outras fases de operação ou de conclusão e endereçamento ao Ministério Público.
