SÃO PAULO, SP E PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta terça-feira (28) um processo administrativo contra Gol e Latam para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado aéreo brasileiro. Segundo o órgão, existem indícios de possível combinação de preços de passagens na ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo.
O inquérito que permitiu a instauração do processo começou em 2023, quando o Ministério Público junto ao Cade pediu à superintendência-geral para que fosse iniciada uma investigação.
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As duas companhias, que deverão apresentar defesa ao órgão em 30 dias, negam irregularidades.
Em nota, a Gol afirmou que enviou todas as informações solicitadas pelo Cade e que "sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores". "A Gol nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios", diz o texto.
Também em nota, a Latam disse que a livre concorrência é "valor inegociável" da companhia e que "sempre atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade". "A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência", finaliza.
O Cade utilizou ferramentas de precificação e base de dados de mercado para acompanhar a variação de preços das passagens aéreas. Com base nessas análises, em valores de 2023, foi constatada "identidade absoluta, inclusive em suas casas decimais", dos preços ofertados por Gol e Latam, segundo o órgão.
"Tal fenômeno, embora possa ocorrer em mercados competitivos sob condições de transparência, exige escrutínio quando inserido em um contexto de alta concentração e de uso de técnicas automatizadas de precificação", diz o relatório do Cade.
A superintendência do Cade mostrou preocupação quanto ao uso de instrumentos de inteligência artificial e aprendizado de máquina para operar os algoritmos de precificação. O órgão alertou para uma possível relação de "colusão" entre as empresas, ou seja, um acordo secreto para a fixação de preços, que violaria as regras concorrenciais do país.
Ao longo das investigações, o Cade analisou contratos firmados entre Latam e Gol com empresas que fornecem serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.
O conselho afirma que, diante desse levantamento, identificou que as ferramentas trazem risco de troca de informações comercialmente sensíveis, facilitando a coordenação de preços.
As companhias teriam contratado os mesmos fornecedores de dados e ferramentas de gestão de receita. Essas ferramentas previam acesso às tarifas de cada empresa em tempo real e autorizavam o uso desses dados em serviços prestados a terceiros. Isso facilitaria o ajuste de preços quase instantâneo.
Segundo o Cade, o resultado seria um arranjo em que uma mesma plataforma de dados alimentaria os algoritmos de precificação das duas empresas simultaneamente, com estratégias semelhantes, porém sem comunicação direta.
O conselho também solicitou às empresas informações sobre as tarifas pagas pelos passageiros entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023 nos trechos de Congonhas-Curitiba, Congonhas-Santos Dumont e Brasília-Congonhas.
Os dados reforçaram as suspeitas de manipulação conjunta, porém o Cade adotou tom mais cauteloso e preferiu afirmar que as evidências não constituem prova cabal de colusão.
"Apesar de não se saber a extensão em que as tarifas da concorrente são utilizadas no processo de precificação -não houve resposta da Latam e da Gol quanto a este ponto- os resultados mostram claramente o forte acoplamento entre as séries temporais, sendo este compatível com o cenário de uma companhia tomar como base o preço da outra para definição de seus próprios preços", afirma o Cade no relatório.
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Pela legislação, infrações à ordem econômica podem resultar em multas de até 20% do faturamento bruto das companhias, além de sanções como a proibição de contratar com instituições financeiras e de participar de licitações. Também podem ser impostas medidas administrativas adicionais, como a revisão, renegociação ou até mesmo a vedação de contratos com outras empresas.