Operação Coluna de Areia: gigante da construção em MG é alvo do MPMG
Investigação aponta lavagem de dinheiro e desvio milionário dos cofres públicos por conglomerado de empresas em BH e outras três cidades da Grande BH
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Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete sedes e na casa do principal responsável pelo grupo de construção civil Precon, em uma operação conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) em Belo Horizonte e Região Metropolitana, na manhã desta terça-feira (28/4).
A investigação aponta um esquema estruturado de sonegação fiscal, fraude contábil e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa principal e outras do conglomerado, que conta com fabricantes de pré-moldados e holdings patrimoniais. Estima-se que o grupo tenha causado um prejuízo de aproximadamente R$ 26 milhões nos cofres públicos com as irregularidades.
A operação foi batizada como “Coluna de Areia”, fazendo referência ao ramo das empresas investigadas, e contou com a participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Militar e Polícia Civil.
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De acordo com a coordenadora do Cira, a promotora de Justiça do MPMG, Janaína de Andrade Dauro, o objetivo da operação, que ainda está em andamento, é garantir que as operações no estado sejam pautadas pela leal e livre concorrência do mercado, além de “trazer regularidade concorrencial entre as empresas, para que o bom empresário se mantenha no mercado”.
Conforme apurado, desde o ano de 2020 a empresa tinha uma prática sistemática de declarar imposto de ICMS e não pagá-lo. Com isso, as empresas transferiram patrimônios que eram devidos ao Estado umas às outras, de modo a esconder patrimônio e impedir a execução fiscal do tributo devido. Várias empresas foram identificadas como parte do grupo, sempre com o nome Precon ou as iniciais do dono: Precon Engenharia, Empreendimento Precon Helena, DVG Grupo, DVG Precon Tubozan, DVG Sical, Precon - A Marca da Construção, Precon Pré-Fabricados, DVG Precon Industrial, entre outros.
Segundo explicou o coordenador regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) em Belo Horizonte do MPMG, promotor de Justiça Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, a investigação se uniu a uma em execução na Comarca de Pedro Leopoldo e identificou elementos que justificaram a operação. Dentre elas, a suspeita de cruzamento contábil entre as empresas e saída de mercadoria sem nota fiscal.
Para o promotor, a operação evidencia a necessidade de regulamentação do mercado, uma vez que, de tamanha tradição e volume monetário sonegado pela empresa, obriga concorrentes que também queiram aderir à conduta para se manterem no mercado e não quebrarem. “Já passou a hora de se olhar com mais atenção essa questão séria, que é negligenciada. Só em Minas Gerais, o devedor contumaz deve R$ 20 bilhões. Em Brasília, o número é de R$ 1 trilhão. Não apenas prejudica cofres públicos, mas toda uma cadeia”, afirmou.
A opinião é a mesma para a auditora fiscal e coordenadora regional do Superintendência Regional da Fazenda em BH, Carolina Sales Zanforim. Ela, que também coordena o núcleo regional de acompanhamento criminal da Secretaria da Fazenda, afirmou que o não pagamento do imposto configura o uso irregular de um dinheiro público.
“Há uma concorrência desleal no mercado, tendo em vista que o contribuinte se capitaliza com dinheiro público de forma irregular, cujo dinheiro deveria ser repassado aos cofres públicos. Esse dinheiro não pertence à empresa”, explicou. Nesse caso, R$ 26 milhões que poderiam ser implementados de volta à sociedade não retornaram ao Estado.
Apreensões e criminalizações
Trinta e um policiais militares foram enviados às cidades de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Rio Acima e Lagoa Santa, para as operações de busca e apreensão. Em BH foram cumpridas quatro delas, sendo três delas em empresas e uma delas na residência do principal investigado. Em Pedro Leopoldo, dois mandados foram cumpridos, enquanto um mandado foi cumprido em Rio Acima e outro, em Lagoa Santa.
Segundo o porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais, Capitão Veríssimo, a instituição participou da fase preliminar com a equipe de inteligência e emprego de drones nos perímetros das sedes e residência alvos da Coluna de Areia, e também in loco no momento da operação, de modo a garantir a execução segura da ação pelas equipes.
Nas empresas, foram recolhidos documentos físicos, dispositivos eletrônicos e copiados dados digitais que serão posteriormente analisados. Da casa, outros documentos físicos e dispositivos eletrônicos foram recolhidos.
Segundo a coordenadora do Cira, a análise dos textos pode levar à identificação da dinâmica exata entre as empresas. “A declaração e não pagamento [tributário] foi feita principalmente pela Precon, mas há indícios de confusão patrimonial, em que uma empresa se vale do patrimônio da outra para desvio de recursos”, afirmou. Segundo ela, a investigação aponta que, no grupo, há holdings e pessoas jurídicas que podem ser de passagem, ou seja, usadas para o trânsito de recursos e posterior ocultação.
Conforme explicou o promotor Rodrigo, a estratégia do grupo foi a construção de um conglomerado e uma gigantesca formação patrimonial. “Para quem vê de fora, é uma marca conhecida e forte no mercado. Formalmente, ela fala que ‘quebrou’ e passa patrimônio de uma para outra. Quando o Estado busca responsabilizar, não encontra patrimônio, porque já está em outra [empresa]. Mas é um grupo econômico só”, afirmou.
De acordo com a coordenadora do SRF-BH, Carolina Zanforim, quando é identificado o contumaz e é feita a primeira denúncia ao MP, “a empresa tira do patrimônio os bens que ali estavam para frustrar a execução fiscal do tributo ali devido”.
Bloqueios e investigação
Um pedido de bloqueio de bens ainda está em execução, então não há como definir a quantia bloqueada em reais, porém a Justiça de Pedro Leopoldo já indisponibilizou vários carros que estavam em nome de pessoas físicas e jurídicas, além de “incontáveis imóveis”.
Até o momento da operação, foram identificados crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, mas a análise dos documentos apreendidos podem identificar sistemas de associação criminosa, saída desacobertada (quando há venda de produto sem nota fiscal), dentre outros. Segundo o promotor Rodrigo, ainda não foi identificada a necessidade de um mandado de prisão para o principal envolvido.
Novas operações em outros ramos do mercado têm previsão de acontecer. “Não temos a única finalidade de arrecadar, mas regular o mercado”, esclareceu. No entanto, novos passos não serão divulgados para a não inviabilização das futuras ações.
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A Precon foi procurada para esclarecimentos e um posicionamento acerca das investigações e, até o momento da publicação desta reportagem, não havia respondido. O espaço segue aberto para quaisquer declarações.
