Governo quer garantir que subsídio ao diesel e ao gás cheguem ao consumidor
Distribuidoras devem informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis
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O governo federal quer garantir que as subvenções concedidas para a compra de óleo diesel e gás de cozinha (GLP) - pensadas para conter a escalada dos preços desses produtos após o impacto que o conflito entre o Estados Unidos e o Irã causou na cotação internacional do petróleo - sejam repassadas ao longo da cadeia e cheguem até o consumidor final, ajudando também a conter a inflação.
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Nesta terça-feira (14/4), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que as distribuidoras de combustíveis devem informar semanalmente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis desde o dia 22 de fevereiro. Esta medida deve ser cumprida enquanto o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis, previsto na Medida Provisória 1.349/2026, estiver vigente.
Além de reforçar os instrumentos de fiscalização, esta regra garante a transparência do processo, já que as informações ficarão disponíveis no site da ANP. Esta medida fará parte do decreto que regulamenta a MP publicada na semana passada. As distribuidoras que não enviarem as informações não poderão comprar o combustível subvencionado.
Entenda a subvenção
Entre as medidas já anunciadas pelo governo federal para conter o preço desses produtos está uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de diesel às refinarias brasileiras que aderirem ao programa.
Em conjunto com os estados, outra subvenção adicional no valor de R$ 1,20 por litro será concedida para os importadores de óleo diesel. Um segundo decreto vai regulamentar a formalização a adesão dos estados a este subsídio conjunto para o diesel importado. A previsão do governo é que até 22 de abril exista adesão unânime dos estados.
Somadas à subvenção já anunciada em 12 de março, de R$ 0,32 por litro, o valor das subvenções por litro de óleo diesel chega a R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,52 para o importador do combustível.
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O decreto que regulamenta a subvenção do diesel também traz as regras relativas à subvenção para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O aporte para subsidiar o gás de cozinha será de R$ 330 milhões, cerca de R$ 11 para cada botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
