O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) executou, nesta quarta-feira (25/3), em quatro municípios mineiros e um de Goiás, uma operação para desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo um grupo que fabricava e comercializava suplementos encapsulados. Além da sonegação fiscal, as investigações que culminaram na Operação Casa de Farinha também apontam indícios de lavagem de dinheiro, crimes contra a saúde pública e contra o consumidor.
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De acordo com Janaína de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet, do Ministério Público de Minas Gerais), as investigações começaram em meados de 2025, partindo de uma denúncia anônima que teve os indícios confirmados. A fraude tributária consistia na comercialização de suplementos encapsulados, usando como artifício a diminuição da base de cálculo do imposto, associando a eles a venda de um e-book.
É que, assim como os livros, os e-books contam com uma imunidade tributária, com o intuito de estimular a leitura, ficando livres de impostos. Assim, no documento fiscal, os suplementos eram discriminados com valores abaixo do mercado, enquanto o e-book, isento de impostos, tinha seu valor majorado. Segundo Carlos Renato Machado Confar, superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em média, 60% do valor declarado na nota era relativo ao e-book, mas, em alguns casos, esse valor chegava a 90%.
Se, em 2023 e 2024, o e-book foi amplamente usado para o esquema de fraude tributária, a partir de 2025 foi identificada uma mudança desse padrão, com várias vendas sendo efetuadas sem o documento fiscal. De acordo com a investigação, as empresas supostamente responsáveis pela produção dos e-books estavam situadas fora do estado de Minas Gerais, exatamente para escapar da fiscalização da Receita Estadual. A investigação com consumidores finais apontou que, na maioria das vezes, os clientes nem tomavam conhecimento da disponibilidade desses e-books.
Ao menos R$ 100 milhões deixaram de ser arrecadados pelo estado devido a essa fraude, mas o CIRA-MG acredita que esse valor pode aumentar significativamente com o avanço das investigações. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse. A operação ainda conseguiu obter a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, bem como o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão, para garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário.
“A prática traz prejuízo também para a sociedade como um todo: foram R$ 100 milhões a menos que ingressaram nos cofres públicos e deixaram de ser revertidos para políticas públicas, como a construção de escolas e hospitais. Além disso, a gente vê que as outras empresas que recolhem os impostos não conseguem concorrer com empresas que praticam essas irregularidades”, analisou o superintendente da SEF/MG.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva dos investigados, que seriam os principais responsáveis pelo esquema. Além disso, foram executados 17 mandados de busca e apreensão em cidades do centro-oeste mineiro — tendo, em Arcos, a fábrica dos suplementos; em Campo Belo, o núcleo contábil e jurídico; e em Lagoa da Prata, uma filial que distribuía os produtos para outras empresas do grupo venderem —, além de Governador Valadares e Caldas Novas (GO).
Mais de 300 empresas (entre ativas e baixadas) do grupo foram identificadas como responsáveis pela venda desses suplementos encapsulados com fraude tributária. A investigação ainda revelou mais de 1 milhão de CPFs que compraram esses produtos. O faturamento estimado é de R$ 400 milhões, sendo que, desses, cerca de R$ 240 milhões foram declarados como e-books, sem o recolhimento de impostos.
“Com a identificação dessa fraude envolvendo o e-book, nós começamos a verificar como é a comercialização do produto no estado de Minas Gerais e identificamos que isso não está restrito à operação de hoje. Isso está disseminado em vários outros setores, e devemos ter uma série de outras ações envolvendo fraudes dessa natureza. Também temos, como política, comunicar isso aos fiscos de outros estados”, afirmou Carlos Renato.
Ostentação nas redes sociais
Segundo o delegado Wesley Geraldo Campos, da Polícia Civil de Minas Gerais, os investigados que foram detidos chegaram ao ponto de ensinar como praticar essa fraude tributária, tendo vários interessados comprando o curso.
Eles ostentavam um padrão de vida elevado nas redes sociais. Foram apreendidos diversos carros de luxo, sendo que um custa mais de R$ 2 milhões, além de relógios (sendo um, se for autêntico, custa mais de R$ 1 milhão), joias e até uma submetralhadora. De acordo com Pedro Henrique Pereira Correa, coordenador do Caoet-Divinópolis, a partir do momento em que esse grupo passou a vender cursos sobre esse esquema, a ostentação era usada como uma forma de atração.
“Esse vultoso bloqueio de bens decorre dos indícios veementes de lavagem de dinheiro, confusão patrimonial entre essas mais de 300 pessoas jurídicas, bem como desse grupo econômico que engloba tanto a empresa produtora quanto outras empresas que atuam difundindo e dando suporte aos clientes que desejam lançar os seus próprios encapsulados”, disse Janaína.
Suplementos sem eficácia
O superintendente de Fiscalização da SEF/MG acrescentou que a quantidade de insumos adquiridos pela fábrica é incompatível com a quantidade de produtos comercializados: “Isso mostra claramente dois caminhos: ou eles adquiriam sem nota [fiscal] e vendiam sem nota, ou o que vendiam com nota não correspondia ao que compravam em insumo. Isso tudo vai ser comprovado com o que foi coletado na operação de hoje”.
Esse dado pode ter relação com a alta incidência de reclamações registradas por consumidores em sites especializados (como o Reclame Aqui), assim como ações judiciais contra o fabricante sobre a não eficácia desses suplementos. De acordo com a coordenadora do Caoet, os consumidores eram levados ao erro quanto às propriedades dos produtos comercializados, sendo que os suplementos chegavam a ser indicados para o tratamento de doenças muito graves. Ela destaca que os suplementos não são considerados medicamentos.
Ao final de 2025, a Vigilância Sanitária Estadual e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizaram uma fiscalização na unidade produtora de suplementos, em Arcos, que detectou diversas irregularidades, como produtos vencidos e indícios de produtos sem os insumos das propriedades anunciadas.
“Para além do crime tributário, nós temos, junto, diversos outros crimes que atingem sobremaneira a nossa população. É importante relembrar que as pessoas que procuram medicamentos — ou, nesse caso, suplementos — para doenças graves estão numa situação de vulnerabilidade, em que esse tipo de marketing agressivo atinge de maneira mais significativa”, salientou Pedro Henrique.
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O CIRA-MG foi criado em maio de 2007 — envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar — para realizar a investigação de fraudes.