BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/3) o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas em supermercados. Os remédios deverão estar fisicamente separados de outros setores, fora das prateleiras e cumprindo as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto vai à sanção presidencial.
Além do ambiente físico separado, o projeto também determina a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e estabelece regras específicas para a venda de medicamentos que necessitam de controle especial, como o transporte em embalagens lacradas até o caixa ou o pagamento prévio.
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O texto foi aprovado por votação simbólica, que é utilizada quando há acordo na Câmara. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (UNIÃO- PB) e foi relatada no plenário pelo Dr. Zacharias Calil (União-GO).
Para Calil, a proposta foi construída "a partir de diálogo institucional e reflexão técnica, buscando equilíbrio entre livre iniciativa, concorrência e tutela da saúde pública".
"A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos", afirmou o deputado no relatório.
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Em agosto do ano passado, o ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) gravou um vídeo em que defendeu a medida. Ele argumentou que o texto seria benéfico, pois ampliaria o acesso da população a medicamentos. O projeto foi aprovado pelo Senado um mês depois, em setembro.
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Apesar do apoio do ministro, deputados petistas como Maria do Rosário (PT-RS) se posicionaram contrários à medida. Para ela, o projeto cria um "problema de saúde pública", pois geraria incentivo ao uso de remédios. "Mesmo com orientação do governo, com orientação partidária, eu mantenho a minha posição (...) acreditando que nós devemos enfrentar esse uso indiscriminado de medicações", afirmou.