Bancos excluem chaves Pix de 9 milhões de brasileiros com CPF irregular na Receita
Foram canceladas chaves Pix de pessoas físicas com CPF suspenso, nulo ou cancelado, além daquelas cujos titulares faleceram
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Instituições financeiras e de pagamentos excluíram chaves Pix de 9,1 milhões de brasileiros por problemas ligados ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) na Receita Federal nos últimos dez meses. A ação faz parte de determinação do Banco Central para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional contra fraudes.
Os números calculados na reta final do ano superaram as estimativas iniciais da autoridade monetária, que previa que a medida pudesse afetar cerca de 8 milhões de chaves com problemas ligados ao CPF.
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Foram canceladas chaves Pix de pessoas físicas com CPF suspenso, nulo ou cancelado, além daquelas cujos titulares faleceram. A orientação foi dada em março pelo regulador com o objetivo de coibir golpes e fraudes, sem afetar contribuintes inadimplentes no pagamento de tributos.
A avaliação do Banco Central é que o impacto da medida tem sido positivo até agora, embora não seja possível quantificar quantas fraudes foram evitadas. A análise leva em consideração que, ao fazer a limpeza na base de dados, fica mais difícil que criminosos adotem chaves com grafia parecida aos nomes de empresas verdadeiras para aplicação de golpes.
Problemas de grafia representavam a parcela mais significativa dos casos, de acordo com o BC.
Pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves Pix para cada conta e pessoas jurídicas, até 20 chaves. Segundo cálculos do Banco Central, foram excluídas no total, de março a 20 de dezembro, 13,4 milhões de chaves Pix de pessoas físicas e mais 5 milhões que pertenciam a pessoas jurídicas.
No caso de empresas, 3,4 milhões tinham o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em situação irregular na base cadastral da Receita.
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SEGURANÇA
O reforço da segurança do Pix, meio de pagamento que completou cinco anos de existência em 2025, tornou-se uma questão emergencial no BC, sobretudo depois dos casos de ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos.
Foram anunciadas, nos últimos meses, diversas medidas buscando fechar brechas que poderiam trazer mais vulnerabilidade ao sistema de pagamentos instantâneos. As regras tinham como foco, por exemplo, instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio dos PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).
Como mostrou a Folha, o BC excluiu de forma definitiva do Pix 33 instituições e suspendeu outras sete de maneira cautelar após elas terem demonstrado fragilidade na implementação de mecanismos de gerenciamento de risco de fraude.
Outras 31 instituições, que atuam sem autorização do regulador, terão até o dia 3 de março de 2026 para se adequarem às novas regras e encontrarem um novo "tutor" que seja participante direto do Pix. Caso contrário, também serão excluídas do sistema de pagamentos.
Desde que as medidas emergenciais foram implementadas, o BC não registrou novos ataques cibernéticos. O último incidente ocorreu em outubro.
O ex-diretor do BC João Manoel Pinho de Mello, que esteve à frente do Pix em seu lançamento, afirma que, mais do que ser efetivamente seguro, o sistema precisa parecer seguro aos olhos da população. Ele vê como acertadas as decisões tomadas pela autoridade monetária nessa direção.
"O tema de segurança cibernética é uma atenção permanente. Esse é o grande ponto de atenção dos sistemas de pagamentos de forma geral, e do Pix em particular", afirma à Folha, recordando que, desde o início da operação, houve investimento nas barreiras de proteção.
Hoje, a divisão responsável pela segurança do Pix conta com nove funcionários e, a partir do próximo ano, serão sete servidores 100% dedicados à função.
APERFEIÇOAMENTOS
Para 2026, o Banco Central prevê novidades na agenda de segurança do Pix. Ao longo do ano, a equipe técnica trabalhará no desenvolvimento de um "score" que indicará a probabilidade de fraude no sistema de pagamentos instantâneos.
A ideia é que esse indicador sirva como subsídio para as instituições financeiras decidirem se vão dar ou não prosseguimento a uma transação iniciada pelo usuário.
A construção desse indicador usará técnicas de inteligência artificial e do modelo de machine learning, englobando informações de transações e fraudes registradas no DICT (diretório de identificadores de contas transacionais) base com os dados cadastrais dos usuários que é gerida pelo BC.
Essa nova ferramenta só deve entrar em operação em 2027, devido à complexidade de desenvolvimento do modelo.
O BC também avalia a necessidade de ajustes no botão de contestação do Pix, lançado para facilitar a comunicação dos usuários com as instituições em casos de golpes e fraudes.
Ainda que os pedidos de devolução de recursos tenham aumentado significativamente desde que o botão se tornou obrigatório nos aplicativos das instituições financeiras, em outubro, a taxa de ressarcimento continua abaixo de 10%.
Até agora, a avaliação é que o mecanismo não atingiu o objetivo esperado. O plano é seguir monitorando os dados nos primeiros meses do ano e, se o indicador se mantiver estável ?o que sinaliza que não está sendo efetivo, o BC fará aperfeiçoamentos.
Outra prioridade do Banco Central será fechar brechas envolvendo a oferta de Pix no exterior por meio da regulamentação de intermediários.
Atualmente, o BC não consegue monitorar a atuação de um estabelecimento comercial em Buenos Aires que aceita pagamentos via Pix de seus clientes, por exemplo. Isso porque o Pix é recebido por um parceiro brasileiro que presta serviço para essa loja na Argentina e, ainda que a autoridade monetária consiga seguir o fluxo do dinheiro, ela não é capaz de enxergar o momento exato da transação.
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A ocultação do beneficiário final pode abrir espaço para eventual lavagem de dinheiro ou fraude. Por isso, a ideia é criar regras para que seja possível identificar os recebedores de Pix no exterior. Um meio é aperfeiçoar o processo de comunicação com as instituições financeiras. O trabalho já está em andamento e seguirá ao longo do ano que vem, mas também deve ser finalizado em 2027.
