Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária
Projeto ainda vai ser avaliado pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção do Presidente Lula
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FOLHAPRESS - O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária.
Foram 49 votos a favor e contra 19. Os parlamentares ainda analisam sugestões de mudança ao texto e devem concluir a análise nesta sessão. O PT tentou incluir novamente no texto a tributação das armas com Imposto Seletivo, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário da Casa.
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Depois dessa votação, o projeto será avaliado novamente pela Câmara. Se aprovado pelos deputados na próxima semana, o texto irá à sanção da Presidência da República ainda neste ano.
Na quarta-feira (11/12), o texto foi votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde sofreu diversas mudanças que elevaram a alíquota padrão para cerca de 29%. A carga média paga pelos brasileiros é estimada em 20%.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez diversas concessões para garantir a votação de seu relatório na comissão e também no plenário, diante dos mais de 2 mil de benefícios feitos pelos senadores.
Foram incorporadas quase 700 emendas apresentadas pelos parlamentares. Braga afirmou que a reforma não é definitiva e que haverá revisões periódicas do que foi aprovado.
Na lista dos setores contemplados estão fabricantes de armamentos e bebidas açucaradas, produtos retirados na lista do Imposto Seletivo, empresas de saneamento, Sociedades Anônimas do Futebol, companhias do agronegócio, cooperativas de saúde, serviços veterinários e funerários, além da Zona Franca de Manaus, região do relator, que terá benefícios ampliados.
Na cesta básica, houve inclusão da tapioca e erva-mate, redução do benefício para o óleo de soja e ajuste na definição sobre que alimento pode ser considerado pão francês, seguindo a norma da Receita Federal.
O senador Vanderlan Cardoso (GO), dono da fábrica de biscoitos e bolachas Cicopal, conseguiu colocar os produtos na lista de alimentos com desconto de 60% na alíquota, que passou a contemplar também águas minerais.
Depois de incluir saneamento básico nos serviços básicos com desoneração de 60%, o relator acatou também emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) estendendo o benefício a serviços funerários, de cremação e de embalsamamento.
Braga também alterou o regime específico do transporte aéreo regional para ampliar o limite de tamanho das aeronaves de 150 para 186 assentos. A mudança atende a um único voo entre as cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, que utiliza um 737-800. Foi um pedido dos senadores Alan Rick (União-AC) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Foi acatada ainda proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) incluindo academias de ginástica com sócios formados em educação física no grupo de atividades profissionais com desconto de 30% na alíquota, apelidada de "emenda Smart Fit", referência a uma rede do setor.
Na reta final, Braga acatou emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que, na prática, torna permanente parte do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A parlamentar obteve a inclusão entre produções artísticas, culturais, eventos, jornalísticas e audiovisuais com alíquota reduzida de 60% para dois grupos desses serviços. Emenda da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) desonera atividades acessórias às artes cênicas e receita com a bilheteria de espetáculos nesse mesmo percentual.
Petista será relator na Câmara
Essas alterações, contudo, dependem de acordo político. O texto chancelado pelos 81 senadores será enviado para revisão do plenário da Câmara, que precisa aprovar também as mudanças.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser o relator. O petista participou do grupo de trabalho responsável pelo texto aprovado pela da Câmara em julho, do qual foi relator no plenário.
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Lopes pode acatar todas as mudanças do Senado ou rejeitar trechos específicos. O deputado transitou pelo Senado nesta semana com uma cópia do relatório do senador na qual havia diversas marcações em vermelho. O petista foi bastante assediado por lobistas de diversos setores empresariais que tentam mudar pontos da reforma antes da votação final.
