Aprovada pelo Senado, energia elétrica offshore pode subir a conta de luz
'Jabutis' incluíram incentivos fiscais às usinas de carvão. Projeto regulamenta produção de energia eólica em alto mar, no processo de transição energética
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) o Projeto de Lei (PL) 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore). O texto, que, agora, vai à sanção presidencial, também trata do setor de carvão mineral e de gás natural.
No texto aprovado, constam artigos, incluídos pelos parlamentares, com incentivos à produção de termelétricas a partir de gás natural e carvão, que é o mais poluente dos combustíveis fósseis. O PT apresentou um destaque para excluir esses adicionais, mas acabou derrotado por 40 votos a 28.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar os trechos sobre as termelétricas, alertando que os itens estranhos ao tema da energia eólica offshore devem custar R$ 595 bilhões em renúncias fiscais até o ano de 2050, além de encarecer a conta de luz.
“(O projeto) representará o aumento de uma renúncia fiscal de R$ 405 bilhões para R$ 1 trilhão. E será R$ 1 trilhão de renúncia para uma indústria que, em 2050, pode ser que ela não exista mais porque nós estamos fazendo a transição energética”, explicou Randolfe. Segundo a assessoria do parlamentar, os dados sobre a renúncia fiscal são projeções calculadas pela consultoria de energia PSR.
Contradição
O senador acrescentou que os incentivos às termelétricas representam uma contradição ao tema original da proposta e significam um jabuti, que é o termo usado no Congresso Nacional para se referir aos dispositivos inseridos sem relação com o tema original da proposta.
“Em um projeto que trata de energia eólica foram incluídos jabutis para tratar da energia movida a carvão para a indústria termoelétrica. O que a termoelétrica tem a ver com a transição energética e o que tem a ver com a energia eólica? Nós temos a contratação de carvão mineral para geração de energia. Totalmente antagônico e contraditório em relação a essa matéria”, completou Rodrigues.
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), sustentou que também foi contra a inclusão desses artigos. “Eu não achava oportuno essas matérias novas terem sido incluídas no projeto, mas foram. Elas são realidade, e aqui, com as forças políticas que têm na Casa, todos sabem que é preciso fazer as conciliações, e nós as mantivemos”, disse.
Senadores favoráveis ao texto argumentaram que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas entre os países e que o incentivo ao carvão ainda é importante. O senador Esperidião Amim (PP-SC) justificou que o país não deve ceder a pressões do exterior.
“Querer interromper [a produção e energia por carvão] para agradar alguém lá fora para nos submeter a um modismo importado de lugares que não cuidaram como nós cuidamos para ter essa matriz energética que foi aqui corretamente lembrada, isso é demais”, criticou.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), o tema deveria ser tratado em outro projeto. “Colocar dentro dessa proposta esses subsídios todos para carvão e termoelétricas eu discordo. Nada contra se avaliar em outro projeto, mas, neste projeto aqui, absolutamente não”, justificou.
Conta de energia pode subir 11%
O economista Gelton Pinto Coelho Filho, membro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), aprova, em linhas gerais, o PL, mas critica as emendas, conhecidas popularmente como jabutis. "A gente já tem um avanço no caso das eólicas e já poderia ir substituindo (a matriz energética), mas o lobby é muito forte, ainda, para manter essas empresas (termelétricas) em funcionamento", avalia.
"Nós tivemos um planejamento muito importante de geração de energia, de transmissão de energia, mas o processo de privatização compartimentou essas coisas. Então, a cada novo ponto, adiciona-se uma nova empresa, um novo fornecedor; e, obviamente, isso sempre representa mais custo. É o caso das termelétricas", prossegue o economista.
De acordo com Pinto Coelho Filho, essa compartimentação traz impactos para os consumidores. "Apesar de a gente ter as agências reguladoras e todo um discurso nesse sentido, na prática, há fragilidades nesse sistema", opina. É justamente o caso das termelétricas: "isso, do ponto de vista econômico, vai afetar a produção, vai afetar a inflação e afeta, principalmente, o consumidor", ressalta.
Por fim, o conselheiro do Corecon-MG destaca a importância de uma fonte complementar de geração de energia para o país. "A Europa nos mostra que em situações atípicas, é fundamental ter opções para responder as demandas que surgem", pontua. Porém, pondera que ainda existem desafios para as usinas "verdes", entre os quais a infraestrutura de conexão. "Nem todas as eólicas que estão em funcionamento, hoje, têm uma transmissão adequada para a rede geral", conclui.
Já a organização União Pela Energia, que reúne organizações não governamentais que atuam sobre políticas energéticas, projeta que os incentivos às termelétricas do projeto das offshore terão um custo potencial de R$ 658 bilhões aos consumidores até 2050, o que representaria um aumento de 11% na conta de energia de todos os brasileiros.
“Impactando o poder de compra da população e a competitividade industrial do país. A contratação compulsória de nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos do projeto de lei é desnecessária e não possui respaldo técnico”, esclarece informe das entidades.
Marco das offshore
O projeto de lei regulamenta a geração de energia por meio da força dos ventos em alto-mar, proibindo a exploração de energia eólica offshore em rotas de navegação, locais de atividades militares e áreas tombadas como patrimônios culturais e naturais.
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O contrato de cessão de uso das áreas de alto-mar será dividido em duas fases: avaliação para análise da viabilidade econômica e ambiental e execução para implantação e operação.
O edital da outorga incluirá cláusulas obrigatórias sobre a entrega de relatórios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), promoção da indústria nacional e sanções em caso de descumprimento das obrigações. O texto também prevê medidas para incentivar a produção de energia solar.
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(Com Agência Brasil)
