Receita abre regras do IR com mudanças para quem declara

A Receita Federal anunciou ontem novas regras do Imposto de Renda 2024, em coletiva de imprensa iniciada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, e conduzida pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR. A abertura do prazo de entrega das declarações será em 15 de março e vai até 31 de maio. Além disso, segundo a Receita Federal, o programa para envio das declarações será liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega.

A Receita Federal alterou os limites de valor que obrigam o contribuinte a declarar o Imposto de Renda 2024. As novas regras da declaração deste ano e o cronograma de pagamento da restituição foram apresentados pelo fisco ontem. Quem é obrigado a prestar contas e não entrega a declaração até 31 de maio paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

A Lei 14.754, de dezembro de 2023, que trata das offshores e da taxação de super-ricos, trouxe ainda três novos critérios que obrigam a entrega da declaração. Contribuintes com bens no exterior em offshores, titulares de trust e que optarem por atualizar valores de bens ou direitos fora do país integram a lista dos que devem prestar contas. Neste ano, é obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que dá R$ 2.555,33 por mês. São rendimentos tributáveis salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos.

Em anos anteriores, o limite utilizado foi de R$ 28.559,70. Contribuintes que receberam rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil ou que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos a partir de R$ 800 mil também terão de prestar contas. Antes, esses limites eram de R$ 40 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

 

Leia também: Receita divulga regras e datas de restituição do IR 2024

A Receita divulgou outras novidades, como a criação de um robô que será disponibilizado no site da instituição e vai informar quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024, a obrigatoriedade de conta prata ou ouro para usar a declaração pré-preenchida, alterações na ficha em que se informam os alimentandos e mudanças nos dados de quem vai declarar criptomoedas.

No ano passado, quem tinha conta bronze poderia usar o recurso. Haverá ainda um novo portal da Receita, no qual os contribuintes poderão, além de declarar o IR, realizar vários serviços on-line. O portal já pode ser acessado, mas ainda não é possível ter acesso aos dados do imposto. A expectativa da Receita é que as mudanças isentem 4 milhões de contribuintes de enviar declarações. São esperadas 43 milhões de declarações, o que superaria o recorde histórico, que foi alcançado no ano passado, com mais de 41,1 milhões de documentos. As restituições serão pagas em cinco lotes, a partir de 31 de maio.

O programa do IR será liberado a partir de 15 de março. No mesmo dia, será disponibilizada também a declaração pré-preenchida. Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023, o que dá R$ 2.640, estão isentos do IR após atualização da tabela do Imposto de Renda. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu reajuste de 6,97% na faixa de isenção e criou um desconto simplificado de R$ 528 por mês. Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais contribuintes que ganhavam até duas vezes o piso nacional ficaram livres do tributo

Facilidade

A declaração pré-preenchida é uma ferramenta para facilitar a declaração do contribuinte. Neste ano, a Receita Federal vai liberar a ferramenta a partir de 15 de março, quando começa o prazo para a entrega da declaração com ano-base 2023. Segundo a Receita, apenas as contas nível prata e ouro no Gov.br poderão usar o serviço em todas as plataformas disponíveis para o preenchimento.

O auditor-fiscal José Carlos Fonseca afirmou que a grande maioria das pessoas que declaram o Imposto de Renda estão aptas. “Hoje, o nosso limite máximo de declarações neste formato é de 78%. Não vamos atingir esse limite agora, mas estamos caminhando para isso”, explicou.

• Leia também: Veja como fazer declaração pré-preenchida do IR 2024

O número de contribuintes que optou por fazer a declaração pré-preenchida deu um salto em 2023. Na ocasião, 9,8 milhões de pessoas escolheram a opção – 24% das pessoas que declararam o IR no ano passado –, contra 2,9 milhões de 2022 e 159 mil quando o sistema foi criado, em 2019. A Receita informou que a quantidade de contribuintes que vão optar pela opção pré-preenchida em 2024 deve ser recorde.

Das 43 milhões de declarações que o fisco espera receber até o fim do prazo, 31 de maio, cerca de 40% devem ser pelo método pré-preenchido. Vale destacar que, assim como no ano passado, quem entregar a declaração pré-preenchida e pedir o pagamento da restituição via Pix entra na fila de prioridade para receber a restituição.