Comissão de Anistia aprova pedido de perdão a indígenas Kaiowá, do MS

Nessa quinta-feira (25/7), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, em decisão unânime, um pedido de perdão à comunidade Kaiowá, da terra indígena Sucuri’y, em Mato Grosso do Sul, por episódios de violência praticados por agentes públicos e privados durante as décadas de 1980 e 1990.

O pedido aprovado foi proposto pelo Ministério Público Federal. No documento, entre outros pontos, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida apresentou episódios de remoção forçada vividos pelos Kaiowá. Indígenas estiveram presentes na reunião e se manifestaram sobre a situação, relembrando episódios de violência.

“Os indígenas sofreram de extrema violência física e psicológica ao longo das diversas remoções forçadas, também em virtude das ofensas descritas como preconceituosas e humilhantes aos povos Guarani e Kaiowá, enquanto eram jogados dentro das caçambas dos caminhões junto com alguns de seus pertences”, relatou o MPF.

O julgamento foi conduzido pela presidente da Comissão, Eneá Stutz, que entendeu que houve violações históricas por parte do estado contra os Kaiowá da terra indígena Sucuri’y.

“Estamos à disposição para tudo aquilo que nós pudermos colaborar na luta que é secular dos povos indígenas, no sentido de melhores condições de vida e reparações por mais de cinco séculos de violação dos direitos humanos desses povos”, pontuou ela.

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Em seu voto favorável, a relatora do caso, a advogada Maíra Pankararu, afirmou que a decisão não se limita apenas ao cumprimento de formalidades legais.

“Também constitui um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde as violações do passado são reconhecidas e enfrentadas de maneira responsável e comprometida com a promoção dos direitos humanos e da dignidade de todos os cidadãos”, disse ela.

Pedido de perdão

A terra indígena dos Kaiowá fica localizada no município de Maracaju, mas esta não é a primeira vez que este povo recebe um pedido de desculpas formal. Em abril deste ano, o colegiado formalizou a anistia aos indígenas Guarani-Kaiowá, e aos Krenak, do leste de Minas Gerais.

O pedido do MPF foi feito com base em violações de direitos sofridas entre 1984 e 1997. Entre as demandas, estavam: o reconhecimento das violações de direitos humanos contra os indígenas Kaiowá, do território Sucuri’y; o envio de uma recomendação para que o Ministério dos Povos Indígenas realizasse uma reparação econômica coletiva em prol da comunidade; e a solicitação para que o Ministério da Saúde adotasse providências como núcleos de apoio e atenção psicológica aos afetados pelos atos de violência.

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Na decisão da Comissão, além da concessão do perdão, foram enviadas recomendações à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), à União, ao Mato Grosso do Sul e ao município de Maracaju. Entre outros pontos, o colegiado também recomendou à União a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade.