Atenção aos detalhes da rescisão contratual é crucial para evitar perdas financeiras e dores de cabeça - (crédito: Freepik)

Atenção aos detalhes da rescisão contratual é crucial para evitar perdas financeiras e dores de cabeça

crédito: Freepik

Casos de trabalhadores que relatam descontos indevidos no acerto final por supostos danos a equipamentos da empresa acendem um alerta importante. Situações como essa ilustram como a rescisão do contrato de trabalho pode se tornar uma fonte de prejuízos e dores de cabeça se o funcionário não estiver atento aos seus direitos e aos detalhes do processo.

O momento da demissão, seja ela voluntária ou por decisão do empregador, exige cuidado para garantir que todos os valores devidos sejam pagos corretamente e dentro do prazo legal. Erros ou práticas indevidas podem diminuir significativamente o montante que o trabalhador tem a receber.

Leia Mais

O que é a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício. Esse processo envolve o cálculo e o pagamento das verbas rescisórias, que são os valores a que o empregado tem direito, como saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º salário proporcional.

Principais armadilhas que podem custar dinheiro

Conhecer os erros mais comuns é o primeiro passo para se proteger. Especialistas apontam que a desinformação é a principal causa de perdas financeiras para o trabalhador no momento do acerto final. Ficar de olho em alguns pontos críticos faz toda a diferença.

1. Descontos indevidos no acerto final

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com as alterações da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), estabelece limites claros para os descontos na rescisão. Em geral, só podem ser abatidos valores como adiantamentos, empréstimos consignados e contribuições previdenciárias. Descontos por danos a equipamentos, como no caso de um celular, só são permitidos se houver prova de que o empregado agiu com intenção de causar o prejuízo (dolo) ou se essa possibilidade estiver prevista em contrato.

2. Cálculo incorreto das verbas rescisórias

Muitos trabalhadores perdem dinheiro por erros no cálculo de valores fundamentais. É essencial conferir se foram considerados corretamente:

  • Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão.

  • Aviso prévio: indenizado ou trabalhado.

  • Férias vencidas e proporcionais: acrescidas de um terço constitucional.

  • 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano.

  • Multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): em caso de demissão sem justa causa.

3. Atraso no pagamento da rescisão

A empresa tem o prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato (o último dia de trabalho efetivo ou o fim do aviso prévio indenizado), para pagar as verbas rescisórias. O descumprimento desse prazo gera uma multa para o empregador no valor de um salário do funcionário demitido.

4. Assinar documentos em branco ou sem ler

Nunca assine o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ou qualquer outro recibo sem antes conferir detalhadamente todos os valores descritos. Ao assinar, você dá quitação das verbas ali listadas, o que dificulta uma reclamação futura na Justiça do Trabalho por eventuais erros.

5. Coação para pedir demissão

Pressionar um funcionário a pedir demissão é uma prática ilegal que o faz perder direitos importantes, como o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Se isso ocorrer, é fundamental reunir provas, como e-mails, mensagens ou testemunhas, para buscar a reversão do pedido de demissão na Justiça.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.