"A EFICIÊNCIA DO GAECO DO MPF"

O Sr. ingressou no Ministério Público Federal quando e o que o levou a escolher a carreira?

Ingressei no Ministério Público Federal em 2013, motivado pelo desejo de contribuir para a justiça e para a melhoria da sociedade brasileira. Desde o início da minha trajetória, sempre tive interesse no combate ao crime organizado e na atuação estratégica de inteligência. A possibilidade de atuar em investigações de alta complexidade sempre me motivou a seguir essa carreira.

Como procurador da República em Pouso Alegre, o Sr. foi escolhido para coordenar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal. O GAECO já existia em nível estadual. O que levou à criação do GAECO federal e em que tipo de crimes ele atua?

A atuação do Ministério Público, sob a forma de GAECO, ocorre há muitos anos no âmbito dos estados, com grande sucesso e eficiência. No âmbito federal, entretanto, embora já houvesse uma regulamentação do Conselho Superior do MPF, desde 2013, os grupos ainda não haviam sido efetivamente criados. A criação do GAECO Federal surgiu da necessidade de uma resposta mais especializada e coordenada ao crime organizado, que se tornou cada vez mais sofisticado e estruturado nacionalmente.

O modelo estadual já havia demonstrado grande eficiência, mas faltava uma atuação integrada e especializada em âmbito federal. Daí porque, em Minas Gerais, fomos pioneiros na instituição do primeiro GAECO federal, uma iniciativa que depois se espalhou por todos os demais estados brasileiros.

O GAECO do MPF em Minas Gerais atua em uma gama extensa de crimes complexos, não se limitando àqueles praticados por organizações criminosas. Ao longo dos últimos anos, o GAECO-MPF/MG atuou em grandes casos de corrupção de agentes públicos e fraudes licitatórias em obras rodoviárias; tráfico internacional de drogas; fraudes tributárias; contrabando e crimes de terrorismo, assim como atos de lavagem de dinheiro relacionados a esses mesmos crimes.

É importante destacar que o grupo combina inteligência, tecnologia e colaboração com diversas instituições, como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público dos estados, garantindo maior efetividade nas investigações.

As atuações de organizações criminosas têm se proliferado país afora. Em Minas Gerais, quais as principais atividades dessas organizações, que têm sido combatidas pelo GAECO?

Minas Gerais tem uma posição estratégica no país, servindo de rota para diversas atividades ilícitas. O GAECO do MPF/MG tem buscado entender esses cenários criminais para estabelecer suas prioridades e diretrizes de atuação.

O tráfico de drogas e armas, assim como o contrabando, são crimes que possuem grande ocorrência em nosso estado, já que Minas possui a maior malha viária no país, o que torna nossas estradas verdadeiros corredores logísticos utilizados por facções criminosas para distribuição de produtos ilícitos.
Apenas a título de exemplo, a operação “Flight Level” desarticulou uma sofisticada rede de remessa de cocaína para a Europa, por intermédio de jatos executivos. Na mesma linha, a operação “Ilusio” descobriu a atuação de grupo criminoso, que se utilizava de mão de obra de trabalhadores paraguaios sujeitos a condições análogas às de escravo para a produção, em fábricas clandestinas, de falsificações de cigarros de marcas paraguaias.

Outra atuação de destaque ocorreu na operação “Tributary”, em cooperação com a Receita Federal. A investigação revelou um esquema de fraudes tributárias, que causaram danos efetivos de R$ 348 milhões e potenciais de R$ 3,69 bilhões aos cofres públicos, demonstrando a importância da atuação do GAECO nesse setor.

Não podemos deixar de registrar a operação “Trapiche”, em que o MPF denunciou pessoas que estavam envolvidas no recrutamento de agentes e na execução de um ataque terrorista em território brasileiro.
Esse foi um caso inédito de identificação e desarticulação de um ataque operado pela ala militar do Hezbollah no Brasil, tendo a importância de demonstrar que o terrorismo é um fenômeno cada vez mais próximo da nossa realidade. A atuação do GAECO tem sido fundamental para enfraquecer essas estruturas criminosas e mitigar os danos causados à sociedade.

Quais as principais conquistas da atuação do GAECO do MPF, após completar cinco anos de sua criação, desde janeiro de 2020?

Atuei como coordenador do GAECO do MPF em Minas Gerais entre 2020 e 2024. Desde a sua criação, o GAECO do MPF/MG se consolidou como um importante mecanismo de aumento das capacidades investigativas do MPF em Minas. Entre os principais resultados alcançados, destacam-se o oferecimento de acusações criminais contra mais de 132 pessoas, fruto de diversas investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e outros parceiros.

Foram apurados danos financeiros aos cofres públicos em valores superiores a R$ 15,6 bilhões, tendo sido adotadas as providências para recomposição desse dano. Além disso, houve aumento na cooperação interinstitucional, com interlocução estratégica com diversos atores, públicos e privados, nacionais e internacionais.

Mas acredito que a principal conquista tenha sido a consolidação desse modelo de atuação, pautado em grupo especializado, no âmbito do MPF. Desde a criação do GAECO mineiro, o que se viu foi o estabelecimento de novos grupos em todos os estados brasileiros.

Além disso, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, esses grupos passaram por uma relevante evolução estrutural, recebendo reforço de servidores e especializando-se ainda mais na análise de dados e inteligência criminal, o que tem tornado as investigações mais eficientes.

Para os próximos anos, quais os objetivos do GAECO?

Nos próximos anos, a missão do GAECO continuará sendo enfrentar as organizações criminosas com inteligência, cooperação e atuação estratégica, garantindo maior segurança e justiça para a sociedade.

Buscaremos continuar aprimorando nossa capacidade de investigação e combate ao crime organizado. Algumas das principais metas para os próximos anos incluem a ampliação das atividades de inteligência e aumento das capacidades de investigação tecnológica: investir na análise de dados, inteligência artificial e técnicas avançadas para monitoramento de atividades ilícitas.