ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO TJMG

Conte-nos um pouco sobre sua trajetória. Como se deu a opção por Direito e quais caminhos trilhou até chegar à magistratura?

Nasci em São João Del Rei, uma cidade histórica que sempre me inspirou pelo seu legado cultural e jurídico. Desde cedo, tive interesse pelo universo das leis e pela função essencial que elas desempenham na organização da sociedade. Esse interesse foi o que me levou a cursar Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, uma instituição de grande excelência acadêmica e que contribuiu muito para minha formação.

Durante a faculdade, percebi que meu interesse ia além da teoria: a ideia de participar ativamente na promoção da justiça me cativava. Após me formar, comecei minha trajetória profissional na advocacia. Esse período foi muito enriquecedor, pois me deu uma visão prática e abrangente das demandas sociais e jurídicas.

No entanto, a magistratura sempre foi meu objetivo. Desde o início da minha formação, via na figura do juiz não apenas a responsabilidade de aplicar a lei, mas também a oportunidade de resolver conflitos e trazer respostas concretas às demandas da sociedade. Hoje, vejo a magistratura como uma forma de contribuir diretamente para a realização da justiça e o fortalecimento do Estado de Direito.

Por quais comarcas oficiou como magistrado antes de chegar ao TJMG? Quais as maiores dificuldades na rotina de um juiz naquela época?

Minha primeira experiência como magistrado foi na comarca de Carmo do Rio Claro. Após isso, atuei nas comarcas de Brasília de Minas, Montes Claros e Belo Horizonte, acumulando vivências diversas e enriquecedoras. Além disso, fui juiz substituto nas comarcas de Coração de Jesus, São Francisco e Bocaiúva. Cada uma dessas experiências trouxe aprendizados únicos, especialmente por conta das peculiaridades de cada região e das diferentes realidades sociais com as quais tive contato.

Acredito que a maior dificuldade enfrentada por um juiz naquela época é a mesma que persiste até hoje: a solidão inerente à carreira. O juiz precisa estar preparado para atuar onde é chamado, muitas vezes longe de sua família e amigos, e isso demanda muita resiliência. Naquela época, as distâncias eram ainda mais significativas, e a infraestrutura para transporte e comunicação era mais limitada, o que tornava esse aspecto ainda mais desafiador.

O Sr. já foi superintendente de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, em atendimento à Resolução 401/CNJ. Quais foram os principais avanços na proteção e acesso do portador de deficiência no âmbito dos prédios do judiciário mineiro?

Tive o privilégio de atuar como superintendente de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, inicialmente na gestão do presidente José Arthur Filho, no biênio 2022-2024, e continuo exercendo esse cargo na nova gestão do presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Essa continuidade é extremamente importante para consolidar os avanços na inclusão e acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário mineiro.

Quando assumi essa função, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão ainda estava em seus primeiros passos, sendo necessário estabelecer as bases para a sua atuação. Foi um período de construção, planejamento e definição de prioridades para que pudéssemos cumprir nossa missão de promover um Judiciário mais acessível para todos.

Um dos principais avanços ocorreu no âmbito da acessibilidade física. Hoje, temos a garantia de que 100% dos prédios novos do TJMG são construídos em conformidade com a Lei 10.098/2000, contemplando rampas, elevadores, banheiros adaptados, sinalizações táteis e outros elementos essenciais para a acessibilidade.

Em relação aos prédios mais antigos, reconhecemos os desafios, especialmente devido às limitações orçamentárias e estruturais, além de muitos deles serem tombados como patrimônio histórico. Contudo, temos trabalhado continuamente para adaptá-los, respeitando o planejamento de execução e as normas de preservação.

Nesse aspecto, merece destaque o trabalho conjunto realizado com o superintendente de Obras e Gestão Predial, desembargador Ronaldo Claret de Morais. Essa colaboração tem sido essencial para garantir que as adaptações sejam feitas de forma eficiente e em sintonia com os objetivos da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. Atualmente, há diversas obras em andamento em todo o estado, cujo andamento pode ser acompanhado no site do TJMG, refletindo a transparência e o compromisso da instituição com essa causa.

Estou convicto de que os avanços realizados até aqui são fruto de um esforço conjunto e contínuo, mas também reconheço que a missão de garantir um Judiciário plenamente acessível é um trabalho permanente. Seguiremos firmes nesse propósito.

O CNJ criou um Manual do Autista. Ele já foi implantado no Judiciário mineiro? No que consiste esse Manual?

Sim, o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, elaborado pelo CNJ, já foi implementado no Judiciário mineiro. Esse documento é fruto do trabalho realizado pelo grupo de estudos instituído pela Portaria CNJ n. 315/2022 e tem como propósito principal assegurar os direitos das pessoas com TEA, fornecendo diretrizes para um atendimento mais acolhedor e inclusivo.

O manual reúne informações essenciais sobre o transtorno e orientações práticas para desenvolver políticas de acolhimento e capacitação de servidores. Trata-se, portanto, de um instrumento valioso para conscientizar e preparar os profissionais que atuam no sistema de Justiça.

No âmbito do TJMG, o manual está disponível no site do Tribunal e foi amplamente divulgado entre os servidores, reforçando nosso compromisso com a inclusão. Além disso, estamos trabalhando em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) para ampliar a oferta de cursos de capacitação, que têm como foco promover a acessibilidade e o atendimento adequado às pessoas com deficiências ou transtornos, incluindo aquelas com TEA.

Outra iniciativa de grande relevância foi o lançamento, no ano passado, da cartilha “Inclusão: Qual a sua atitude?”, pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão. Essa cartilha oferece informações e dicas práticas para fomentar a inclusão social de pessoas com deficiência em diversos contextos, complementando os esforços realizados em parceria com o CNJ e outras instituições.

O TJMG foi vencedor nacional do Prêmio Innovare 2024 com o programa "Amigo Down". Como nasceu esse programa e o que ele representa, hoje, em termos de inclusão no TJMG?

O TJMG teve a honra de ser o vencedor nacional do Prêmio Innovare 2024 com o programa 'Amigo Down', uma iniciativa que representa um marco na inclusão de pessoas com deficiência intelectual no Poder Judiciário. Esse programa nasceu a partir de uma experiência muito positiva em 2019, quando a administração contratou um porteiro com Síndrome de Down. O impacto foi tão significativo que plantou a semente para um projeto maior.

Em março de 2023, durante a gestão do ex-presidente José Arthur Filho, o TJMG firmou uma parceria com o Instituto Mano Down para a prestação de serviços administrativos e de suporte operacional. Atualmente, mais de 10 colaboradores com deficiência intelectual, fornecidos pelo Instituto Mano Down, atuam tanto na 1ª quanto na 2ª Instância, contribuindo com dedicação e profissionalismo às atividades do Judiciário.

O reconhecimento com o Prêmio Innovare demonstra não apenas o mérito do projeto, mas também a relevância de iniciativas como essa no fortalecimento de um Judiciário mais inclusivo e representativo. A atual gestão, sob a liderança do presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, está comprometida em ampliar ainda mais o alcance do programa, especialmente para o interior do Estado, promovendo a contratação de pessoas com deficiência intelectual em comarcas mais distantes.