Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o reality "As Patroas". O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) encerrou o caso com o pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos e a retirada de todo o material do programa.
Pelas novas regras, o casal não pode mais criar conteúdos que submetam empregados a situações humilhantes ou constrangedoras, mesmo que eles concordem. A participação de funcionários em realities semelhantes também fica proibida como condição de trabalho ou sob qualquer tipo de pressão.
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Caso algum empregado participe de futuras produções, a decisão deverá ser voluntária e formalizada por escrito. O acordo garante que não haverá prejuízo para quem optar por não participar.
Após o acordo, Viih Tube veio às redes sociais se pronunciar sobre o caso. “Quero muito pedir desculpas pra vocês que se sentiram ofendidos, a gente entende todos os questionamentos, todas as denúncias, tudo que todo mundo falou. E eu acho que eu nem preciso falar que não foi a nossa intenção, todo mundo sabe, as meninas aqui de casa, enfim, amam a gente, queriam participar, sabiam dos roteiros”, apontou.
“Ainda vou surgir falando sobre o assunto, não sobre o reality, mas vídeos informativos importantíssimos sobre o assunto, enfim, trabalhista, leis e várias coisas que a gente já faz com as meninas, mas que a gente vai fazer do limão uma limonada dessa situação com o MPT, pra realmente instruir pessoas sobre os direitos, os deveres de cada colaborador que você tem aí na sua casa, principalmente as domésticas, mas enfim”, contou.
Ajustamento de conduta
Para o advogado trabalhista Márcio Coelho, o caso reforça a proteção da dignidade do empregado. Ele aponta que, na relação de trabalho, a subordinação pode comprometer a espontaneidade do consentimento do funcionário.
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“É justamente por isso que a Justiça e o Ministério Público analisam esses casos sob a ótica da proteção do trabalhador, especialmente quando há exposição pública ou possibilidade de constrangimento”, explica o especialista.
Coelho também afirma que as redes sociais ampliaram a visibilidade das relações de trabalho. O uso da imagem de um empregado em conteúdo comercial ou de entretenimento cria responsabilidades jurídicas que vão além do contrato formal.
O TAC determina ainda que Viih Tube e Eliezer publiquem três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos. Segundo o advogado, a medida mostra que o objetivo do MPT não é apenas reparar o dano, mas também estimular uma mudança de comportamento no mercado de influência digital.
“O TAC possui uma função preventiva e educativa. Ele busca evitar que situações semelhantes se repitam e envia um recado importante ao mercado de influência digital: a produção de conteúdo não está acima da legislação trabalhista”, avalia.
O acordo prevê multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. O caso tende a influenciar como influenciadores e empresas estruturam produções que envolvem seus empregados em plataformas digitais.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.