O escritor, jurista e professor gaúcho Paulo Scott lança o livro “Direito constitucional antirracista” em BH, nesta terça-feira (30/6), durante encontro com o público no auditório do Tribunal de Contas do Estado, com mediação de Afonso Borges, pelo projeto Sempre um Papo. Scott oferece uma leitura técnica e filosófica das relações entre racismo, democracia, direitos fundamentais e acesso à Justiça.
“Direito constitucional antirracista” dialoga com o livro “Protocolo para julgamento com perspectiva racial” (2024), que Scott considera uma revolução normativa no Brasil, na medida em que amadurece a linguagem no campo do direito. A obra oferece ferramentas conceituais para profissionais, pesquisadores e estudantes interessados na construção de práticas jurídicas comprometidas com a igualdade racial.
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Com mestrado em direito econômico, o autor lecionou direito tributário na PUC-RS e foi advogado de organizações populares. O novo livro nasce da percepção de que o racismo está vinculado à estrutura econômica e jurídica que atravessa séculos.
O violento racismo brasileiro é estrutural. Brasil foi o país que recebeu mais pessoas traficadas do continente africano, afirma Paulo Scott
“O Brasil, de maneira muito sofisticada, incorporou a normalidade da violência e da desigualdade escravocrata como nenhum outro país do mundo fez. O que temos hoje é a mentalidade escravocrata moderna”, diz.
Scott considera o sistema financeiro brasileiro “de uma violência raríssima”, se comparado a outros países. “Se você tirar o racismo, a linguagem e a ética do racismo do Brasil, a estrutura econômica e financeira do país se desmancha no ar, desaparece, porque, mais do que outros países da América Latina, o Brasil é aquele para onde mais foram traficadas pessoas do continente africano, o país protagonista da triangulação Europa, África e América”, ressalta.
Autor de premiada obra que transita entre poesia, ficção, dramaturgia, roteiro e ensaio, Scott enfatiza que a reflexão crítica que “Direito constitucional antirracista” propõe não parte da perspectiva moral, mas econômica, filosófica e material. Ele chama a atenção para o abismo que separa 0,1% de super-ricos do restante da população, convicto de que o Brasil não se firmará como país soberano se não conseguir resolver essa desigualdade.
“Hoje, você tem a classe média que não consegue pagar as contas, e isso está dentro de certa normalidade. É a tecnologia da desigualdade reinante. Isso começa a se espalhar para o mundo, que está se 'brasilizando' com o neoliberalismo rentista”, aponta.
As instituições brasileiras incorporam o racismo institucional, e a Justiça está entre os três grandes motores do processo, defende Scott. Ele toma como exemplo dessa engrenagem perversa a atuação das polícias militares.
“Não tem governador que consiga romper o racismo institucional na origem da Polícia Militar no Brasil, porque ela foi criada para reprimir as pessoas negras e indígenas, mantendo-as longe do patrimônio das pessoas brancas e ricas. O patrimônio que a PM defende não é o da classe média, é o de quem manda no país. A classe média alta é o cinturão da elite de super-ricos, que são 0,1% da população”, diz.
Manifestantes protestam contra o racismo em passeata realizada em Brasília, em junho de 2020
Porém, o autor pondera que uma parcela do sistema jurídico efetivamente luta contra a desigualdade. “Há quem tente cumprir eticamente as promessas da Constituição, que é relativamente boa”, afirma, destacando que seu livro propõe a renovação das formas de interpretação e aplicação da Carta Magna.
“Porém, outra parcela endossa a opressão do trabalhador. A Reforma Trabalhista é visivelmente inconstitucional. Outra coisa: não existe nada mais nocivo no sentido da manutenção e sustentação da desigualdade escravista do que o orçamento secreto”, ressalta.
Orçamento
Scott adverte que superar o racismo passa, sobretudo, pela transparência do orçamento público e pela ampla participação das classes oprimidas na destinação dos recursos.
“Não é no campo do discurso moral, e sim no da atuação concreta. A dotação que deveria dar condições materiais dignas para as pessoas pobres vai para financiar obras, pavimentação de estrada que leva para fazenda de político, sem transparência e sem critério racional democrático nenhum”, garante.
“DIREITO CONSTITUCIONAL ANTIRRASCISTA”
• De Paulo Scott
• Editora Thomson Reuters
• 200 págs
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>>> Lançamento nesta terça-feira (30/6), no Programa Sempre um Papo TCE Cultura. Às 19h, no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (Avenida Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo). Entrada franca.