Internet não é terra sem lei: ofensas podem virar crime e ação

Por Morgana Gonçalves

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Recentemente, uma troca de declarações entre Luana Piovani e Virginia Fonseca reacendeu um debate importante: até onde vai a liberdade de expressão nas redes sociais? E, principalmente, quando um comentário deixa de ser opinião e passa a ser crime?

É certo que a internet ampliou vozes, aproximou pessoas e democratizou o debate. Mas também trouxe um fenômeno preocupante: a falsa sensação de que “tudo pode ser dito” sem consequências.

É preciso ficar claro que ofensa na internet é crime! No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal. No entanto, ela não é absoluta. Quando alguém ultrapassa o limite da crítica e atinge

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Os principais crimes são:

• Injúria: quando há ofensa à dignidade ou ao decoro (xingar, humilhar, desqualificar);
• Difamação: quando se atribui um fato ofensivo à reputação de alguém;
• Calúnia: quando se imputa falsamente um crime a outra pessoa.

Comentários como “você é isso ou aquilo”, ou expressões que tentam diminuir alguém publicamente podem, sim, gerar responsabilização criminal. Muitos acreditam que, por estarem atrás de uma tela, suas palavras têm menos peso. Entretanto, o alcance da internet potencializa o dano.

Um comentário ofensivo pode ser compartilhado milhares de vezes e, consequentemente, atingir a vítima em escala muito maior; fora isso, pode permanecer disponível por tempo indeterminado. Ou seja, o prejuízo à honra e à imagem pode ser ainda mais grave do que em situações presenciais.

E quando envolve crianças?

No episódio recente, um dos pontos que mais geraram indignação foi a menção a filhos menores. Nesse aspecto, a lei é ainda mais rigorosa!

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem proteção integral e prioridade absoluta aos direitos das crianças. Isso significa que qualquer exposição negativa, ainda que indireta, pode ser interpretada como violação de direitos.

Trazer crianças para o centro de conflitos públicos, especialmente com linguagem pesada ou simbólica negativa, aumenta significativamente o risco jurídico de quem faz a publicação.

É importante dizer que não é só na esfera criminal que o autor da ofensa pode responder. Existe também a responsabilidade civil, que trata do dever de reparar o dano causado. Em termos simples: quem ofende pode ser condenado a pagar indenização por danos morais.

É importante ressaltar que não é necessário que a pessoa seja famosa. Muito pelo contrário: situações comuns do dia a dia têm chegado cada vez mais ao Judiciário. Abaixo, alguns exemplos dos casos reais do cotidiano:

• comentários ofensivos em posts de redes sociais;
• discussões em grupos de família ou condomínio;
• exposição de ex-companheiros após o término;
• acusações feitas sem prova em páginas públicas;
• “indiretas” que deixam clara a identidade da pessoa atingida.

Tudo isso pode gerar consequências jurídicas!

Fui ofendido. O que posso fazer?

Se você foi vítima de ofensa na internet, é importante agir com estratégia. Algumas medidas são fundamentais:

1. Guarde provas - prints de tela, links, gravações e qualquer registro da ofensa são essenciais.
2. Evite responder no mesmo tom - reagir impulsivamente pode agravar a situação e até gerar responsabilidade recíproca.
3. Procure orientação jurídica - um advogado poderá analisar o caso e indicar o melhor caminho: ação criminal, ação de indenização ou ambas.
4. Aja com rapidez - em alguns casos, o tempo influencia diretamente nas medidas que podem ser adotadas.

Se você costuma se manifestar nas redes sociais, vale um cuidado essencial: crítica é diferente de ofensa. Você pode discordar, opinar e até se posicionar de forma firme. O que não pode é atacar a dignidade de alguém, fazer acusações sem prova e usar palavras que tenham caráter humilhante ou degradante.

A linha que separa opinião de ilícito pode ser mais tênue do que parece, e cruzá-la pode sair caro!

Um ambiente digital mais responsável

A internet não é uma “terra sem lei”. Pelo contrário: as regras existem e estão sendo cada vez mais aplicadas.

Casos como o envolvendo Luana Piovani e Virginia Fonseca servem como alerta: palavras têm peso, e na internet esse peso pode ser ainda maior.

Ofender alguém nas redes sociais não é “normal”, não é “brincadeira”, é crime.

E, para quem foi vítima, é importante saber que você não precisa aceitar isso em silêncio. A Justiça está disponível, e buscar orientação jurídica é o primeiro passo para proteger sua honra e seus direitos.

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Morgana Gonçalves dos Santos – Advogada civilista

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.