Lobbycacia: o mercado da influência e a crise da Justiça brasileira
Filhos e ex-assessores de ministros do STF/STJ faturam milhões vendendo acesso. Herança de privilégios, casos de milhões R$ e a descrença na isonomia da Justiça
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Por Vinícius Ayala
Lobbycacia: o lobby que transformou a advocacia em venda de acesso
O jurista Miguel Reale Júnior cunhou o termo "lobbycacia" para descrever um fenômeno alarmante nos tribunais superiores brasileiros: a contratação de advogados não por sua competência técnica, mas por seu acesso privilegiado a gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos três ou quatro anos, essa prática se consolidou, impulsionada por filhos, parentes e ex-assessores de magistrados que transformam a proximidade em um ativo valioso.
A venda de acesso e a estratégia da influência
O atrativo central desses profissionais é a venda da proximidade com os ministros, seja por laços de sangue ou por anos de convivência como assessores. Relatos de grandes escritórios indicam que clientes percebem sobrenomes de peso como o melhor "azeite" para garantir o andamento célere ou favorável de uma causa.
As estratégias de atuação são claras:
• Influenciar a decisão final: utilizar os contatos para acelerar processos e direcionar resultados.
• Forçar o impedimento: caso o voto de um ministro seja desfavorável, o parentesco pode ser usado para forçar seu impedimento, alterando a composição do julgamento.
Esse cenário gera uma "disfuncionalidade generalizada" e uma grave crise de confiança, pois a sociedade passa a duvidar da imparcialidade e idoneidade do Direito.
Casos de repercussão e a insegurança jurídica
A lobbycacia não é um fenômeno abstrato; ela se manifesta em casos concretos que escancaram suas consequências. Levantamentos indicam que pelo menos 12 parentes de oito ministros do STF (incluindo Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes) estão cadastrados em ações na Corte. Somando STF e STJ, são cerca de 1.860 ações com a atuação de parentes de magistrados.
O "Caso Master" expôs o que as fontes descrevem como relações espúrias: a esposa do ministro Alexandre de Moraes foi contratada pelo Banco Master por R$ 129 milhões, valor considerado absurdo para os padrões de mercado. Outro exemplo é o filho do ministro Kassio Nunes Marques, contratado por uma refinaria para atuar no TRF-1, tribunal onde o pai trabalhou por uma década.
Esse fenômeno é particularmente nocivo ao setor empresarial, pois insere uma variável imprevisível: a dúvida se a parte contrária irá contratar um parente de ministro para desequilibrar o processo. A insegurança jurídica resultante afeta investimentos e a percepção de um ambiente de negócios justo.
As raízes históricas da lobbycacia: uma herança de privilégios
A lobbycacia não é uma anomalia recente, mas um desdobramento da formação histórica da sociedade brasileira, profundamente marcada por privilégios de elite e um corporativismo que sempre buscou atalhos. Desde o Brasil Colônia, o acesso ao poder e à justiça foi mediado por laços de sangue e influência, não por mérito. Na República Velha, juízes eram frequentemente "homens de família" das elites locais; durante a ditadura, o Judiciário muitas vezes blindou privilégios.
A redemocratização de 1988 prometeu isonomia, mas não erradicou as redes de influência. O nepotismo velado e a venda de acesso são manifestações contemporâneas dessa herança, onde a proximidade (seja por parentesco ou por ter sido assessor) se torna um capital mais valioso do que a competência técnica. A lobbycacia, portanto, é um sintoma de uma estrutura social que sempre valorizou o "quem indica" em detrimento do "quem é capaz", perpetuando uma justiça de duas velocidades.
Dinheiro vs. poder: a lição de 'House of cards'
O fenômeno da lobbycacia encontra um paralelo intrigante na série americana "House of cards", que trata dos bastidores do poder no Congresso americano. Em um episódio muito ilustrativo o protagonista Frank Underwood reflete sobre a escolha de um aliado, que trocou o cargo de secretário de imprensa pela sociedade em uma firma de lobby, priorizando o ganho financeiro.
Underwood sentencia: "Que desperdício de talento. Ele escolheu o dinheiro em vez do poder nesta cidade, um erro que quase todos cometem. O dinheiro é a mansão que começa a desmoronar depois de 10 anos. O poder é o velho edifício de pedra que permanece de pé por séculos. Não consigo respeitar alguém que não vê a diferença".
No contexto da lobbycacia, os advogados que vendem acesso podem ganhar fortunas — como os R$ 129 milhões do caso Banco Master. Mas, como Underwood observa, essa busca por riqueza passageira se contrapõe à perenidade do poder político e institucional. Ao venderem acesso, esses profissionais não constroem um poder duradouro para si, mas reforçam o poder de quem já o detém, transformando a influência em um "velho edifício de pedra" que permanece de pé por séculos, corroendo a base da Justiça.
Respostas institucionais e a crise existencial da advocacia
Diante desse cenário, há movimentos por mudanças:
• Código de Conduta da OAB: a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao STF um esboço de código que veta a participação de ministros em processos onde atuem parentes até o terceiro grau ou amigos íntimos, incluindo escritórios que os beneficiem financeiramente.
• Propostas de Reforma Política: movimentos propõem a proibição total de que ministros e familiares mantenham negócios na área jurídica para evitar conflitos de interesse.
A categoria dos advogados vive uma perplexidade e descrença, sentindo que o exercício ético da profissão enfrenta dificuldades imensas diante da "venda de acesso". A lobbycacia não apenas corrói a confiança pública, mas também desvaloriza o mérito e a ética dentro da própria advocacia.
Conclusão: o desafio de resgatar a credibilidade
A lobbycacia é um sintoma grave de uma Justiça que, ao invés de ser um pilar de isonomia, corre o risco de se tornar um balcão de negócios para poucos. Ela expõe as entranhas de um sistema onde a herança de privilégios e a busca por atalhos continuam a minar a confiança.
Para resgatar a credibilidade, é urgente que as instituições respondam com transparência, códigos de conduta rigorosos e reformas que coíbam a venda de acesso. Sem isso, o Judiciário continuará a ser percebido como um espaço onde o dinheiro e a influência falam mais alto que a lei, e a "lobbycacia" se consolidará como mais um capítulo amargo na história de privilégios do Brasil.
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Vinícius Ayala é advogado, mestre, professor de direito constitucional
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
