O peso da história na corrida para o TCE
Pela primeira vez em sua história, Assembleia Legislativa deve indicar uma mulher para o Tribunal de Contas de Minas Gerais
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A Assembleia Legislativa caminha para uma candidatura de grande convergência em torno da primeira mulher, na história legislativa, a concorrer a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A deputada estadual Ione Pinheiro (União) vem se consolidando com o apoio de quatro dos seis nomes, em princípio interessados. Ulysses Gomes (PT) foi o primeiro a apoiá-la na reunião inaugural realizada pelo presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), numa tentativa de alcançar consenso e evitar disputa em plenário. A ele seguiram Tito Torres (PSD) e Dr. Wilson Batista (PSD). Nessa segunda-feira, Sargento Rodrigues (PDT) retirou o seu nome em apoio a Ione, considerando a importância de abrir espaços de poder nas instituições para que as mulheres busquem igualdade de representação.
Sem condições de reunir 39 votos necessários para vencer a corrida, o deputado estadual Thiago Cota (PDT), que iniciou o processo com o apoio de João Magalhães (PSD), líder do governo, informou aos seus apoiadores nessa segunda-feira que não pretende mais concorrer. João Magalhães tenta uma última cartada incentivando o deputado estadual Adalclever Lopes (PV), ex-presidente da Assembleia Legislativa e um nome de bom trânsito entre parlamentares. Há contudo, nesse processo, duas questões políticas postas, aparentemente incontornáveis.
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A primeira: a esta altura do jogo, em que quatro pré-candidatos do gênero masculino abriram mão em apoio à primeira deputada a disputar essa vaga, o Legislativo estaria escrevendo a “história do vexame” se recuasse para favorecer outro homem. Para as duas primeiras vagas abertas nesta legislatura para o TCE, de indicação da Assembleia, foram eleitos Alencar da Silveira e Tadeu Leite (MDB). Em 91 anos de história, o TCE teve entre os 52 conselheiros empossados uma única mulher: Adriene Barbosa de Faria Andrade, falecida em 2018. Ela foi indicada em 2006 pelo então governador Aécio Neves (PSDB). Como conselheira, presidiu o TCE entre 2013 e 2015. Única entre 51 conselheiros homens que se sentaram no pleno de Contas, a vaga de Adriene não era de prerrogativa da Assembleia. Portanto, o Legislativo mineiro nunca abriu, em sua história, oportunidade para uma candidatura feminina ao cargo do TCE.
A segunda questão política que se coloca neste momento da corrida ao TCE diz respeito ao “timing”. Parlamentares sérios constroem uma carreira sustentada na confiança e, por isso, não voltam atrás depois de se apalavrar. Ione se consolidou reunindo em torno de si não apenas a maior parte dos votos dos quatro pré-candidatos que a apoiaram, como também já tem respaldo majoritário dos deputados que estavam com Thiago Cota. Logo que foram informados pelo parlamentar que ele não seguiria na disputa, telefonaram a Ione hipotecando-lhe apoio. Por tudo isso, Adalclever, parlamentar experiente e de grande influência no Legislativo, talvez chegue à conclusão de que, a esta altura, é corrida perdida para a qual não vale a pena o esforço. Tudo conspira para que Ione se consolide como candidata única.
Em sua clássica obra “The subjection of women” (A sujeição das mulheres”), John Stuart Mill, um dos pensadores liberais mais influentes do século 19, já assinalava que a ausência de mulheres nos espaços de representação política não ocorria por um “acidente”, mas, antes, era consequência do velho hábito de poder, que precisa ser quebrado ativamente. Stuart Mill considerou: “Sendo a sujeição das mulheres aos homens um costume universal, qualquer desvio dele parece, naturalmente, não natural.” Quase dois séculos depois das palavras de Stuart Mill, será o sinal do Legislativo mineiro de que passa da hora de o “não natural” mundo político masculino deixar de ser naturalizado?
Eleição no TRE-MG
O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama venceu a eleição no Tribunal de Justiça para a segunda vaga de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG). A desembargadora Sandra Fonseca e o desembargador Jair Varão disputaram com Calmon a posição. Em primeiro escrutínio, Calmon obteve 70 votos, Sandra Fonseca, 49 e Jair Varão, 25. Na segunda rodada, Calmon conquistou 82 votos contra 63 de Sandra Fonseca.
Carreira
Paulo Calmon ingressou na magistratura em 2015, pelo quinto constitucional do Ministério Público de Minas Gerais. Dois dos sete membros titulares do pleno do Tribunal Regional Eleitoral são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Há dois desembargadores substitutos na hipótese da ausência dos titulares. O TRE será presidido, até 2028, pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. O desembargador Sálvio Chaves é o vice-presidente e o corregedor. Em 2028, Paulo Calmon assumirá a vice-presidência e a corregedoria do TRE e, em 2030, a presidência da Corte eleitoral mineira.
No banco dos réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo relacionado à trama golpista. A ação penal trata da atuação de Eduardo nos EUA, onde, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ele articulou diretamente ações do governo Trump contra o governo e autoridades brasileiras às vésperas do julgamento que condenou o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão.
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Pedido de sanções
Após o ministro Alexandre de Moraes negar o pedido de sua defesa para adiar o julgamento de hoje, Eduardo Bolsonaro foi à rede social X pedir ao presidente dos EUA para impor novas sanções ao magistrado. “Presidente @realDonaldTrump (...): a reinstauração de sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é tanto necessária quanto urgente. (…) Eles afirmam que cometi um crime ao interagir com autoridades do governo americano. Tal alegação, na prática, trata a própria administração Trump como se fosse uma organização criminosa. Eles desprezam a liberdade. Se opõem aos valores representados pelo seu governo”, escreveu o deputado cassado.”
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
