As eleições de 2024 registraram o recorde histórico de reeleição de prefeitos: dos 3.006 que concorreram a novo mandato, 2.461 obtiveram êxito, uma taxa de sucesso de quase 82%, bem acima da média histórica de 60%. Mal foram fechadas as urnas daquele pleito municipal e já se consolidava a teia de alianças entre prefeitos e parlamentares, que no próximo 4 de outubro concorrerão à reeleição. São esses prefeitos que reafirmaram o domínio de territórios, que constituem o principal lastro eleitoral da maior parte dos deputados estaduais e federais. A eles parlamentares encaminharam as suas emendas impositivas para investimentos locais, contribuindo com as gestões, sobretudo em municípios de pequeno e médio porte.
Acadêmicos, consultorias e a mídia profissional se debruçaram após as eleições de 2024 sobre dados que demonstram a eventual relação entre emendas parlamentares destinadas aos municípios e sucesso eleitoral de prefeitos. Várias análises constataram a alta correlação entre as duas variáveis. Ao elencar os 116 prefeitos mais beneficiados com emendas parlamentares em seus quatro anos de mandato, a “Folha de S. Paulo” demonstrou, por exemplo, que apenas dois não se reelegeram, portanto a taxa de sucesso em 98% dos casos.
Para além da elevada média de 72% dos votos conquistados nas urnas por esses prefeitos, em 12 cidades foram candidaturas únicas. Essa é evidência de que a canalização de recursos de emendas – que também significa o acesso, com apoio parlamentar, às possibilidades de convênios e programas federais – fortalece gestões locais de cidades de menor potencial orçamentário. Essa dinâmica tende a moldar a estrutura do poder local, com maior concentração no grupo que governa e desestímulo ao surgimento de novas lideranças. Nesse cenário, a reeleição é o resultado mais provável, até pela menor concorrência.
Emendas parlamentares impositivas tornam, desde 2015, deputados unidades orçamentárias, que contribuem com a reeleição de prefeitos sobretudo em cidades de pequeno e médio porte. Por seu turno, prefeitos reeleitos ajudam na reeleição de parlamentares. É assim que as disputas eleitorais já nascem desiguais, em vantagem para quem já está no poder. Além disso, principalmente os deputados federais – cujo sucesso eleitoral contribui para irrigar os partidos políticos com os recursos públicos do fundo partidário e do fundo eleitoral – quando em partidos estruturados, iniciam a corrida eleitoral com fatias de repasses significativos para as campanhas, o que concorrentes sem mandato, em geral, não dispõem.
Não bastassem todas essas vantagens, o Congresso Nacional quer sempre mais. Nesta terça-feira, 19, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que renegocia dívidas partidárias por até 15 anos e impede a suspensão de recursos do fundo de partidos no semestre eleitoral. O texto, que ainda seguirá para o Senado, também abre brecha para disparo em massa de mensagens. Já nesta quinta, 21, o Congresso Nacional deu mais um passo em defesa de seus interesses eleitorais: derrubou quatro vetos do Executivo a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com efeitos sobre a legislação eleitoral, que estabelece o chamado “defeso eleitoral”, ou seja a proibição de transferências de recursos e doação de bens três meses antes das eleições.
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Repetindo o filme das eleições de 2022, ao apreciar o projeto da LDO de 2026, em 4 de dezembro de 2025, os parlamentares aprovaram a possibilidade de doação de dinheiro e bens no meio da campanha eleitoral deste ano. Esse foi um dos vetos derrubados, colocando em xeque a legislação eleitoral. Outro veto derrubado liberou doações e pagamento de emendas para municípios de até 65 mil habitantes que estão com dívidas atrasadas. Assim, as prefeituras inadimplentes vão continuar a receber recursos, evitando a punição prevista na legislação que impede, entre outros, firmar convênios com o governo federal e receber transferências de emendas parlamentares.
Café arábico
O PSD aposta que o enfraquecimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida presidencial irá abrir espaço para o crescimento do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD). “Caiado vai ganhar impulso e vai chegar ao segundo turno”, afirma Cássio Soares, presidente estadual da legenda. Cássio Soares acompanhou Ronaldo Caiado nesta quinta-feira, em campanha pelo Complexo Japy da Cooxupé, em Guaxupé, maior cooperativa de café arábico do mundo. Integraram a comitiva do PSD, Gilberto Kassab, presidente nacional do partido, o senador Carlos Viana, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, entre outros, os prefeitos de Poços de Caldas, Paulo Ney, de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, e de Passos, Maurício Silva (PSD).
Aliança
Ao avaliar o cenário da sucessão estadual, Cássio Soares projeta em coligação com o governador Mateus Simões (PSD), candidato à reeleição, além do Novo, o Podemos, o PRD e a Federação União Progressista. Segundo ele, a chapa encabeçada por Mateus Simões tem dois candidatos ao Senado Federal: Carlos Viana (PSD) e Marcelo Aro (PP). A posição de vice segue aberta. “Ainda não chegamos nessa etapa”, afirma.
Palavra final
Em meio a indefinição de quem será o nome do campo lulista em Minas Gerais para concorrer ao governo do estado, o vereador Pedro Rousseff (PT), que será candidato a deputado federal, assinala: “Quem irá definir é o presidente Lula. Espero que ele anuncie nas próximas semanas para que todos nós possamos levá-lo em nossas agendas em cada canto do estado”. A legenda ainda aguarda o pronunciamento público do senador Rodrigo Pacheco (PSB), que embora tenha confidenciado a interlocutores que não está inclinado a concorrer, não se manifestou oficialmente.
Saída interna
Se o PT decidir por nome próprio para o governo de Minas, a ex-prefeita de Contagem Marília Campos e o deputado federal Reginaldo Lopes são mencionados. Mas nenhum dos dois tem esse projeto. Marília é candidata ao Senado Federal. Reginaldo Lopes, à Câmara dos Deputados.
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Consenso
Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/19 que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho, à qual foi anexada à PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) sustenta já haver consenso no Congresso Nacional para a substituição da escala 6 por 1 pela 5 por 2 ainda em 2026. Reginaldo Lopes esclarece que o que se discute neste momento é qual será o período de transição para a diminuição da jornada de 44 horas para 40 horas semanais sem redução do salário. O período de transição poderá ser de até três anos. Entre os 37,8 milhões de trabalhadores brasileiros celetistas, um terço – cerca de 12,5 milhões – tem escala de trabalho 6 por 1 e passará a cumprir a jornada em cinco dias na semana.