E se depois da lua de mel vier a de fel?

Ainda que a legislação vigente seja bastante flexível no entendimento do que venha a ser “domicílio eleitoral”, do ponto de vista do espírito da representação política – independentemente se no nível municipal ou estadual –, paraquedistas são sempre malvistos.

Por paraquedistas entenda-se aquele que não tem qualquer identidade ou vínculo com o estado para o qual pretende representar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, mas, ainda assim, agarra a oportunidade de conquistar uma cadeira.

Ali, podem argumentar: elegi-me por São Paulo, mas represento e defendo causas nacionais. É o que justificaria, por exemplo, a estratégia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que espalha os filhos e a terceira esposa por diferentes unidades da federação para conquistar mais cadeiras no Senado.

O vereador fluminense Carlos Bolsonaro vai cavar um domicílio eleitoral em Santa Catarina; Michelle Bolsonaro (PL) já tem casa no Distrito Federal; o senador Flávio Bolsonaro (PL) segue no Rio de Janeiro; o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) sairia ao Senado por São Paulo se não tivesse se autoexilado nos Estados Unidos.

Naturalizou-se a prática. José Sarney elegeu-se ao Senado primeiro pelo Maranhão – estado que se confunde com o sobrenome do clã: praças, escolas, fórum, por onde se anda, um probo público carrega a herança. Mas, após a presidência, entre 1991 e 2015, Sarney concorreu ao Senado pelo Amapá. Era mais fácil a eleição.

O ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) tentou ser candidato a deputado federal por São Paulo. Indicou um hotel como domicílio eleitoral. Foi bombado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: “Não se desconhece que na seara eleitoral o conceito de domicílio é muito mais amplo do que o do Direito Civil, mas o que não se pode deferir é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência de um vínculo, circunstância que não ocorreu no caso”, entendeu o juiz.

Sérgio Moro concorreu pelo Paraná, e pelo estado se elegeu. Já a esposa do ex-juiz, Rosângela Moro (União-SP), elegeu-se por São Paulo, e disputou as eleições municipais para a prefeitura de Curitiba, compondo chapa como candidata a vice de Ney Leprevost. Foi bombada nas urnas.

O vereador Lucas Ganem (Podemos) encontrou a sua vocação política em 2024: espalhou pela internet abaixo-assinados em defesa da bicharada. “Pets” e “animais” é pauta sem fronteiras; não teve dificuldades em identificar nomes vinculados ao nicho na capital mineira. Aterrissou sem dó. E o Podemos aceitou a candidatura daquele que vivia em São Paulo, porque viu ali potencial para engordar o quociente partidário.

O partido que o acolheu jamais imaginou que Ganem levaria a vaga destinada ao então vereador Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão, atualmente secretário municipal de Esportes e Lazer de Belo Horizonte. Rubão é secretário por indicação de Marcelo Aro (PP), secretário de estado de Governo, conhecido por não deixar no sol os membros de sua família, com a qual terceiriza a base para a Prefeitura de Belo Horizonte.

Ao perceber que o seu árduo trabalho de corpo a corpo com o eleitor foi traído pela causa animal, Rubão tratou de propor ação na Justiça Eleitoral: denunciou Ganem por fraudar domicílio eleitoral. Segundo consta no inquérito da Polícia Federal, a fraude ocorreu. E pior, entre outras questões que Ganem precisará explicar, estão vales alimentação conferidos aos servidores comissionados da Câmara Municipal, mas que, no caso de alguns funcionários do gabinete do vereador, são sistematicamente utilizados em São Paulo, principalmente na cidade de Indaiatuba.

A sorte de Ganem foi selada, não tanto no momento em que fraudou o domicílio eleitoral ou que, candidamente, permitiu que servidores de gabinete “trabalhem a distância”, vivendo longe da cidade que lhes paga o salário e do gabinete que os emprega. O problema de Ganem foi ter “traído” a família Aro durante a eleição para a presidência da Câmara do professor Juliano Lopes (Podemos).

Ganem apoiou a candidatura de Bruno Miranda (PDT), atualmente líder do governo Álvaro Damião (União). Foi disputa dura. Mágoas resolvidas? Em política, pouco importa. Tudo isso ocorreu há menos de um ano. Atualmente o prefeito Álvaro Damião vive a sua lua de mel com o Legislativo: a sua base real está misturada à terceirizada. Mas, um ano após o outro e, nas eleições para a Mesa Diretora em dezembro de 2026, convém ao prefeito se respaldar em base própria. A prudência é boa conselheira.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos Estados Unidos, curtiu post do deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL), em que ele rechaça as declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em apoio à candidatura do deputado federal Domingos Sávio (PL) ao Senado Federal, numa composição com o vice-governador Mateus Simões (PSD), pré-candidato ao governo. “O presidente Bolsonaro disse para todos que não tem interesse em composição com o governo de Minas, mas tem interesse nas eleições para o Senado Federal”, disse Caporezzo, que também é pré-candidato ao Senado. Depois de declarar ser o candidato da família Bolsonaro, Caporezzo assinalou que apenas  Bolsonaro o fará recuar de sua pré-candidatura ao Senado. “Do contrário vou até o fim”, assinalou. Eduardo Bolsonaro leu e curtiu.

 

A exemplo do que ocorreu com Alexandre Ramagem e Anderson Torres, demitidos da Polícia Federal por causa da condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em tentativa de golpe de Estado, o vereador Pedro Rousseff (PT-MG) requer, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a instauração de processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro, funcionário concursado e vinculado ao cargo de escrivão da PF. Em petição, o parlamentar afirma que o filho do ex-presidente incentivou publicamente a fuga de pessoas condenadas por atos antidemocráticos, conduta considerada incompatível com as atribuições de um servidor da carreira policial. “Eduardo Bolsonaro articula de forma traiçoeira contra o próprio país, inclusive abandonando seu mandato parlamentar”, assinalou o vereador em sua petição.

 

O médico e ex-deputado Carlos Pimenta (PDT) tomou posse nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, na vaga aberta pela eleição de Alencar da Silveira para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Irá exercer mais um mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Será o oitavo mandato de Carlos Pimenta, que foi deputado estadual entre 1995 e 2023.

 

A Assembleia Legislativa aprovou, em 2025, 437 leis, das quais, 221 em áreas temáticas, 150 para declaração de entidades de utilidade pública, 46 para a doação de bens imóveis e 20 para denominação de próprios públicos. Considerando as áreas temáticas, 166 das leis foram no âmbito da administração pública, 54 na área da cultura, 32 da indústria, comércio e serviços, 27 abordando questões de direitos humanos, 27 da educação,  27 finanças públicas, 26 da comunicação, 17 relacionadas à agropecuária, 16 à assistência social, 9 à ciência e tecnologia, 8 defesa do consumidor e 28 de outros temas.

 

Ao longo de 2025, os deputados estaduais destinaram R$ 2,3 bilhões em emendas a 849 municípios mineiros. Dessas emendas, foram empenhados R$ 2,1 bilhões e efetivamente pagos, R$ 2 bilhões. Para Belo Horizonte, foram indicados R$ 120,9 milhões, empenhados R$ 102 milhões e pagos R$ 94,67 milhões. Os dados estão disponíveis no site da Assembleia e podem ser consultados por cidade e por parlamentar.