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LEI
Liberdade de expressão tem limite? Entenda o que a Constituição diz
O direito à livre manifestação é uma garantia fundamental, mas não é absoluto; entenda as regras e as exceções previstas na legislação brasileira
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
Multa do CRLV: qual o valor e quantos pontos na carteira por rodar irregular
Não basta pagar o licenciamento, é preciso estar com o documento em dia; entenda as penalidades previstas no Código de Trânsito para quem for pego
ELEIÇÕES 2026
Defeso eleitoral começa neste sábado; veja o que muda no governo
Regras estão previstas nos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e valem para agentes públicos de todas as esferas de governo, sejam eles eleitos, nomeados, contratados ou ocupantes de cargos em comissão
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EUA liberou metade das reservas de petróleo previstas para mitigar efeitos da guerra
INVESTIGAÇÃO
O que é latrocínio e por que este crime choca tanto a sociedade
Família suspeita que morte de casal em BH possa ter sido latrocínio; entenda a definição do crime, qual a diferença para o homicídio e as penas previstas
DOSE ZERO
Após casos de sarampo, Ministério da Saúde recomenda vacinar bebês
A dose não substitui as já previstas no Calendário Nacional de Vacinação, disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS)
Mundo Corporativo
STF debate registro de treinadores esportivos
A ADI 7977, proposta pelo PDT no STF, questiona a Resolução 448/2022 do Confef, utilizada para disciplinar o registro de treinadores esportivos nos conselhos de Educação Física. A ação discute os limites da fiscalização dos conselhos profissionais, a aplicação da Lei Geral do Esporte e o alcance da atuação de treinadores habilitados por diferentes formas de qualificação previstas em lei.
Política
Improbidade administrativa: entenda o que pode tirar políticos do cargo
Saiba o que caracteriza a improbidade e quais são as punições previstas na legislação
Cidade do México
Show de Shakira na abertura da Copa pode ser afetado por tempestade
Fortes chuvas previstas para a capital mexicana preocupam organização do Mundial; condições climáticas antes da cerimônia são monitoradas
Conjuntura
Novas tarifas de 25% dos EUA podem gerar efeito dominó no Brasil
Economistas alertam que as consequências podem ultrapassar o comércio exterior, pressionando câmbio, juros, inflação e atividade econômica. Impacto final dependerá das negociações previstas para ocorrer até 15 de julho
