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Legislação
Terrorismo e vandalismo: qual a diferença segundo a lei brasileira?
Os conceitos são frequentemente confundidos em debates públicos; juristas explicam o que caracteriza cada crime e as penas previstas atualmente
Mundo Corporativo
Cultura punitivista desafia limites da Justiça Criminal
O endurecimento das penas e a lógica da punição automática voltam ao centro do debate jurídico no Brasil. Especialistas discutem os limites da cultura punitivista e destacam a importância da proporcionalidade e da análise individualizada para garantir decisões penais mais equilibradas e eficazes.
8 DE JANEIRO
Alcolumbre quer acelerar votação de veto de Lula ao PL da dosimetria
Presidente do Senado diz que Congresso deve deliberar "o mais rápido possível" sobre proposta que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro
MISOGINIA
Nikolas reage a PL com maior pena por crime de ódio a mulheres: ‘Aberração’
Projeto de lei equipara misoginia ao crime de discriminação e prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão, sem possibilidade de fiança
Geral
Menores homicidas no Brasil: por que a pena máxima é de apenas 3 anos?
A diferença entre a duração máxima de 3 anos da medida socioeducativa que se aplica a adolescentes que cometem homicídio no Brasil e as penas que podem ultrapassar décadas em outros países costuma gerar dúvidas e comparações. Saiba mais!
CONGRESSO NACIONAL
Câmara inclui violência contra os filhos na Lei Maria da Penha e aumenta penas
A pena será de reclusão de 20 a 40 anos quando o homicídio vicário for praticado com o fim de causar "sofrimento, punição ou controle" à mulher
Internacional
Justiça francesa rejeita pedido de unificação de penas do ex-presidente Sarkozy
PADECENDO
Um dia de paz
É importante lembrar que, para além de leis e penas, é preciso educar nossos filhos para que eles vejam as mulheres como iguais
CALAMIDADE PÚBLICA
Tribunais de MG podem enviar repasses a cidades atingidas por temporais
Valores de recursos previstos em lei e de penas alternativas podem ser enviados às Defesas Civis estadual e dos municípios atingidos pelas chuvas de fevereiro
CRIME
Crime e castigo: o que a lei brasileira diz sobre vingança digital
Da exposição online à tortura filmada; entenda quais são as consequências legais e penas para quem comete e compartilha crimes de vingança na internet
