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Mundo Corporativo
Seguro de responsabilidade civil mostra relevância no Brasil
Nova lei e aumento das demandas judiciais ampliam relevância da modalidade, que protege patrimônio e garante cobertura em casos de danos a terceiros
Internacional
Chefe do Parlamento da Venezuela diz que mais de 1.500 pessoas solicitaram anistia por meio de nova lei
'BOB COVEIRO'
Nova lei paulista permite enterro de animais de estimação em sepulturas familiares
Inspiração veio de um cão que viveu 10 anos em um cemitério em SP desde que a tutora foi enterrada no local; quando ele morreu, foi enterrado junto dela
POLÍTICA URBANA EM BH
Nova lei de BH libera mesas e amplia produtos para venda em veículos
Normas admitem oferta de artigos como flores e frutas em carrinhos de tração humana, e de mobiliário para o cliente de food trucks se sentar
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Lei permite espaço para pets de pessoas em situação de rua em abrigos de BH
Sancionada pela PBH nesta terça-feira (13/1), nova lei autoriza a construção de espaços para animais de pessoas em situação de rua em abrigos da capital
INSS
Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS
Nova lei endurece regras contra fraudes, veta cobranças em aposentadorias e reforça a proteção a beneficiários do INSS
SAÚDE
Nova lei garante vacinação domiciliar a pessoas com TEA em Belo Horizonte
A legislação visa garantir o direito à imunização, respeitando as necessidades específicas desse grupo
Nova Lei de Licitações impulsiona avanço do seguro garantia no país
Com novas exigências legais e cláusula de retomada, seguro garantia reduz riscos de paralisação e aumenta segurança em contratos públicos.
Nova Lei de Seguros reforça transparência e direitos
A Lei 15.040/2024, que entra em vigor a partir de 11 de dezembro de 2025, cria um novo marco para contratos de seguro no Brasil. A norma reforça a boa-fé, exige questionários claros, define prazos prescricionais específicos e amplia a proteção do segurado, oferecendo maior transparência, segurança jurídica e previsibilidade nas relações entre seguradoras e contratantes
AUTO-DECLARAÇÃO
Prefeitura de BH afrouxa regras de renovação de licença ambiental
Mudança na legislação municipal segue a nova Lei Federal de Licenciamento e permite que o empreendedor declare a própria regularidade ambiental
