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AUTO-DECLARAÇÃO
Prefeitura de BH afrouxa regras de renovação de licença ambiental
Mudança na legislação municipal segue a nova Lei Federal de Licenciamento e permite que o empreendedor declare a própria regularidade ambiental
Galeria
Segurança feminina: nova lei no RJ permite comercialização e uso de spray de defesa pessoal
MEIO AMBIENTE
Congresso derruba parte dos vetos de Lula a PL ambiental em derrota para o governo poucos dias após fim da COP30
Derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e é criticada por ambientalistas, enquanto representantes do setor empresarial avaliam que a nova lei deve "destravar obras".
SEGURANÇA PÚBLICA
Nova lei no Rio permite uso de spray de pimenta; veja regras
Medida autoriza uso do produto para legítima defesa e prevê distribuição gratuita a vítimas com medida protetiva
NOVAS REGRAS
O que muda no Imposto de Renda com a nova lei?
Lei sancionada por Lula cria isenção para salários de até R$ 5 mil, concessão de descontos para rendas intermediárias e uma cobrança mínima para super-ricos
BENEFÍCIO
BH amplia meia-entrada em eventos para professores de educação básica
Nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (19/11) e entra em vigor em 90 dias
POLÍTICAS PÚBLICAS
Dislexia e TDAH: desafios, diagnósticos e direitos em pauta
No Dia da Dislexia, entenda as diferenças para o TDAH; nova lei que inclui os transtornos no Censo promete ampliar o acesso a políticas públicas
ANTI-IMIGRAÇÃO
Ainda vale a pena morar em Portugal? Entenda o novo cenário
A antiga 'Manifestação de Interesse' acabou e nova lei impede que brasileiros entrem como turistas para pedir residência; saiba o que mudou
Internacional
Pequenos produtores de cacau temem nova lei europeia contra o desmatamento
DIREITO SIMPLES ASSIM
Brasil cria Estatuto Digital para proteger crianças e jovens na internet
Nova lei, de 2025, estabelece regras rígidas para plataformas digitais, redes sociais e jogos eletrônicos, garantindo mais segurança e privacidade para menores
