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Mundo Corporativo
Comprador do Minha Casa Minha Vida pode reaver juros de obra
Milhares de compradores do programa Minha Casa Minha Vida seguem pagando encargos financeiros mesmo depois do vencimento do prazo legal de entrega. O Dr. Lucca Palhares, especialista em direito do consumidor e direito imobiliário, aponta que a prática é abusiva e que o consumidor pode exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente.
artigo
O direito do consumidor na Páscoa
No caso de produtos alimentícios, qualquer irregularidade que comprometa a qualidade ou a segurança do artigo deve ser comunicada imediatamente ao fornecedor
Procjus propõe maior segurança ao acesso à Justiça online
A Procjus conecta cidadãos a advogados independentes verificados pela OAB por meio de tecnologia própria e comunicação criptografada. A plataforma realiza triagem técnica dos casos e viabiliza o acesso seguro à Justiça nas pequenas causas, em que predominam as causas de Direito do Consumidor.
DIREITO DO VIAJANTE
Nova tarifa "básica" limita uso da bagagem de mão de 10 quilos em voos
GOL e LATAM lançam categoria de passagem que impede o transporte da mala de 10 kg na cabine, afrontando normas da ANAC e o direito do consumidor
VIAJANDO DIREITO
STF pode enfraquecer direito do consumidor em ações sobre viagens aéreas
Tema 1417 avalia prevalência do CBA sobre o CDC e ameaça reduzir direitos de passageiros, criando precedente perigoso para outros setores
PROGRAME-SE
BH: mutirão de prestação de serviços acontece nesta quarta (9); confira
Hoje foi o primeiro dia do evento com orientações jurídicas em áreas como direito do consumidor, previdência, família e penal, oferecidas pela OAB-MG
Economia
Direito do consumidor: Casos que valem indenização
JUSTIÇA
123 Milhas: veja o que fazer para reaver seu dinheiro
Advogada especialista em direito do consumidor explica o que os clientes lesados pela empresa devem fazer para serem ressarcidos
ECONOMIA
Direito do consumidor: como funciona a garantia de troca
A advogada consumerista Ana Carolina Caram explica quais providências o consumidor deve tomar caso encontre dificuldades no pós-compra
Aneel abre consulta pública para debater direito do consumidor de energia
