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Congresso NACIONAL

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Proposta foi aprovada com 44 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

• 10/06/2026 - 16:09 - Compartilhe

JORNADA DE TRABALHO

Alcolumbre evita acelerar PEC do fim da escala 6x1 no Senado

Presidente da Casa ainda não despachou proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e lideranças aguardam definição do calendário

• 10/06/2026 - 15:29 - Compartilhe

ELEIÇÕES 2026

Eleições 2026: qual a idade mínima para disputar cargos eletivos no Brasil?

Constituição Federal estabelece exigências diferentes conforme o cargo em disputa nas eleições gerais de 2026

• 03/06/2026 - 09:59 - Compartilhe

Brasil

Protesto: quais são seus direitos e deveres durante uma manifestação

A Constituição garante o direito à manifestação, mas há regras; saiba o que é permitido, como se proteger e como agir em caso de abordagem policial

• 28/05/2026 - 08:48 - Compartilhe

SÉRGIO ABRANCHES

Congresso do vale-tudo vale nada

"Que Congresso é este que aprova leis ilegais e anticonstitucionais que deveriam ter sido barradas nas comissões de Constituição e Justiça"

• 25/05/2026 - 02:00 - Compartilhe

Horas trabalhadas

Fim da escala 6x1: o que muda na jornada de trabalho com a nova lei

Proposta de Emenda à Constituição avança na Câmara e pode garantir mais folgas semanais; entenda os próximos passos e o impacto no seu dia a dia

• 20/05/2026 - 17:35 - Compartilhe

Política

Imunidade parlamentar: entenda o que é e quais são os seus limites

Casos recentes na política levantam questões sobre até onde vai a proteção legal dos parlamentares; veja o que diz a Constituição

• 14/05/2026 - 10:44 - Compartilhe

MOTIM

Nikolas reage à suspensão de deputados bolsonaristas: ‘Vergonhoso’

Parlamentar se colocou à disposição para reverter a decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados

• 06/05/2026 - 12:41 - Compartilhe