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Congresso NACIONAL
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta foi aprovada com 44 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
JORNADA DE TRABALHO
Alcolumbre evita acelerar PEC do fim da escala 6x1 no Senado
Presidente da Casa ainda não despachou proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e lideranças aguardam definição do calendário
ELEIÇÕES 2026
Eleições 2026: qual a idade mínima para disputar cargos eletivos no Brasil?
Constituição Federal estabelece exigências diferentes conforme o cargo em disputa nas eleições gerais de 2026
Internacional
México muda Constituição para anular eleições por 'interferência estrangeira'
Brasil
Protesto: quais são seus direitos e deveres durante uma manifestação
A Constituição garante o direito à manifestação, mas há regras; saiba o que é permitido, como se proteger e como agir em caso de abordagem policial
SÉRGIO ABRANCHES
Congresso do vale-tudo vale nada
"Que Congresso é este que aprova leis ilegais e anticonstitucionais que deveriam ter sido barradas nas comissões de Constituição e Justiça"
espaço do leitor
LEITOR FALA SOBRE RESPEITO À CONSTITUIÇÃO
Horas trabalhadas
Fim da escala 6x1: o que muda na jornada de trabalho com a nova lei
Proposta de Emenda à Constituição avança na Câmara e pode garantir mais folgas semanais; entenda os próximos passos e o impacto no seu dia a dia
Política
Imunidade parlamentar: entenda o que é e quais são os seus limites
Casos recentes na política levantam questões sobre até onde vai a proteção legal dos parlamentares; veja o que diz a Constituição
MOTIM
Nikolas reage à suspensão de deputados bolsonaristas: ‘Vergonhoso’
Parlamentar se colocou à disposição para reverter a decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados