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271 Resultados
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Salário de 40 mil servidores em Minas é menor que o mínimo
Mesmo com recomposição de 5,4% anunciada por Romeu Zema, vencimentos básicos do funcionalismo permanecem abaixo do mínimo constitucional
JULGAMENTO
Dino sobre penduricalhos: ‘Qual o teto em vigor no Brasil?’
Ministro disse que atualmente o cumprimento do teto constitucional depende da interpretação de cada órgão pagador sobre verbas indenizatórias
PRIVILÉGIOS PARA POUCOS
5 dos 'penduricalhos' mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro
Plenário do STF decide nesta quarta (25/2) se ratifica liminar do ministro Flávio Dino suspendendo remunerações extras e indenizações acima do teto constitucional, enquanto juízes ameaçam entrar em greve. Entenda o que está em jogo em 5 exemplos de benefícios inacreditáveis.
Mundo Corporativo
STF julga Tema 796 sobre limites do ITBI nos municípios
STF julga o Tema 796, que discute a cobrança de ITBI sobre imóveis integralizados em capital social. Municípios passaram a exigir imposto sobre diferença de “valor de mercado”, gerando insegurança jurídica. A decisão pode reforçar a aplicação da imunidade constitucional e trazer mais previsibilidade para holdings e planejamento sucessório.
MARQUÊS DE SAPUCAÍ
OAB do Rio diz que desfile pró-Lula cometeu preconceito contra cristãos
Para a Seção, o desfile feriu o direito fundamental de liberdade religiosa e representou uma "afronta direta à ordem constitucional"
editorial
Dino acerta ao barrar penduricalhos
Trata-se de definir se o teto constitucional continuará sendo uma referência republicana ou se será definitivamente transformado em ficção jurídica
ENTRE LINHAS
Julgamento de Bolsonaro e generais pelo STM será um teste democrático
A questão é simples e existencial: a hierarquia e a disciplina, em regime democrático, exigem lealdade constitucional ou podem coexistir com a ruptura planejada
Caminhada pela Justiça e Liberdade
Petistas acionam PRF para suspender caminhada de Nikolas Ferreira
Lindbergh Farias (PT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) protocolaram um pedido na entidade policial sob alegação de risco à vida e à integridade física das pessoas. Assessoria de Nikolas responde alegando que caminhada é "constitucional, legal e absolutamente pacífica"
COMISSÃO PROCESSANTE
Vereador é investigado por ultrapassar limites da fiscalização
O vereador de Uberaba, Diego Rodrigues (PDT), disse que exerceu, de forma legítima e regular, a prerrogativa constitucional e regimental de fiscalização
APROVADA EM 1º TURNO
Oposição critica aprovação da PEC da Copasa ‘na calada da noite’ na ALMG
Deputados contrários à proposta afirmam que governo Zema agiu de forma oportunista e atropelou debate público ao votar mudança constitucional de madrugada
