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Internacional
EUA sanciona dois brasileiros e empresas supostamente ligados ao PCC
BENEFÍCIO FISCAL
Lula sanciona lei que autoriza isenção de ISS para a Copa Feminina de 2027
Norma permite benefício fiscal a empresas ligadas ao evento, que será sediado pelo Brasil e terá jogos em oito cidades, entre elas Belo Horizonte
PROTEÇÃO À MULHER
Lula sanciona lei que dobra prazo para denúncia de violência doméstica
Nova legislação amplia de seis meses para um ano o tempo para que vítimas formalizem queixas contra agressores; regra já está em vigor
MARCO LEGAL
Lula sanciona marco do transporte público com veto à obrigação de municípios custearem gratuidades
O governo afirma que os vetos não inviabilizam o avanço da agenda de tarifa zero
CNH
Lula sanciona renovação automática da CNH para bons motoristas
Nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro, mantém exames obrigatórios e já beneficiou cerca de 2 milhões de condutores com renovação simplificada da habilitação
EUA sanciona presidente cubano e membros da família Castro
Washington sanciona rede que levava tecnologias americanas para beneficiar Irã
EUA sanciona autoridades iranianas que supervisionam Estreito de Ormuz
NOVA LEI
Simões sanciona isenção previdenciária para militares aposentados
Lei garante dispensa de contribuição a militares inativos com doenças incapacitantes
Fifa sanciona México por cantos homofóbicos nos estádios
