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24 Resultados
PENDURICALHOS
Lula sanciona reajuste para o Legislativo com veto a penduricalhos
Planalto afirma que medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal com a criação de novas despesas no fim do mandato
Reajuste salarial
Lula sanciona reajuste do Judiciário em 2026 e veta aumentos salariais para 2027 e 2028
Presidente garante aumento de 8% aos servidores a partir de julho de 2026, mas barra reajustes futuros por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal; Congresso ainda pode analisar os vetos
DESPESAS COM PESSOAL
Com gastos acima do limite, TCE alerta governo Zema para ajuste fiscal
TCE aponta que despesas com pessoal do Executivo atingiram 48,8% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
RELATÓRIO DO TESOURO
Gasto com pessoal ultrapassa limite de alerta em 12 estados; MG na lista
Minas Gerais está na lista de estados que romperam o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com folha de pagamento
RESPONSABILIDADE FISCAL
Governo Zema volta ao limite de gastos com servidores
Governo de Minas Gerais estava acima do teto limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas mecanismo está suspenso com o RRF
MINAS GERAIS
'Veto ao Propag é ruim para os servidores', diz secretária de Zema
Secretária de Planejamento, Luísa Barreto defendeu derrubada de veto a mecanismo que suspendia efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
ELEIÇÕES 2024
Governo Zema ultrapassa limite de gastos com servidores
Gestão do governador Romeu Zema (Novo) gastou mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos quatro meses
EXECUTIVO
Prefeitos querem serviços terceirizados fora da LRF
Chefes do Executivo se reuniram com a bancada mineira em Brasília para defender de projeto relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal
TRAGÉDIA NO SUL
Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul
Com medida, limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, acelerando o repasse de recursos federais para o estado
COMPROVA
Entenda o bloqueio de R$ 2,9 bi em despesas anunciado pelo governo federal
Especialista ouvido pelo Comprova explica que a medida não é nova e vem sendo utilizada desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi instaurada
