Em tempos de febres digitais, como o FaceApp, o aplicativo que transforma as pessoas em velhos, nunca é demais lembrar que não existe almoço grátis - e que o preço deste viral é contabilizado em dados privados, cedidos para a empresa criadora do app. Você provavelmente aceitou os termos sem ler; o Estado de Minas leu e traz aqui a análise especializada sobre o conteúdo. "Esses dados biométricos, quando captados de maneira tão obscura, representam um risco absurdo, porque são muito sensíveis e pessoais", alerta Alexandre Atheniense, especialista em direito digital.
O documento com a política de privacidade do FaceApp tem, ao menos, 25 problemas, de acordo com especialistas consultados pela reportagem. Existem muita lacunas, falta de transparência, ausência de informações claras e expressas quanto à finalidade de tratamento dos dados coletados. "Sobretudo por se tratarem de dados sensíveis, caso ocorra um vazamento, o dano causado paras as pessoas será bem maior", diz o especialista.
Uma das falhas mais graves é um tópico sobre a coleta dos dados. O ítem fere tanto o princípio da transparência como o da finalidade, já que não deixa claro de que forma são efetivamente utilizados os dados coletados, bem como quais são esses dados, para melhorar a experiência do usuário. Além do mais, a coleta de informações como visita de website em um primeiro momento não tem nenhum relação com o serviço fornecido pelo aplicativo.
Na visão de Atheniense, a falta de consciência quanto ao tema pode ser comparada ao que se via no Brasil antes de 1990: o brasileiro médio tinha pouco conhecimento sobre direitos na relação de consumo. Foi quando o Código do Consumidor resolveu isso. "Temos situação equivalente sobre o cidadão desconhecer totalmente o valor e o risco que representam contratos como esse, que lidam com dados sensíveis e ao mesmo tempo podem causar danos incomensuráveis", explica.
"As pessoas não têm noção do risco que passam e como é valiosa essa informação que elas espontaneamente cedem a troco de uma foto diferente. Não se sabe como esses dados vão ser tratados e isso é uma coisa perigosa. Precisamos sempre fazer um trabalho de criar essa consciência". A reportagem entrou em contato com a WireLabs, a empresa responsável pelo app, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Veja a lista completa de pontos de atenção levantados pelos advogados:
