(none) || (none)
Publicidade

Estado de Minas

Lei Maria da Penha Virtual pode punir divulgação de imagens íntimas na internet

Por vinganças de ex-companheiros ou simples compartilhamento entre amigos, divulgação de imagens íntimas na internet poderá ser punida. Projeto de lei propõe a Maria da Penha Virtual


postado em 17/10/2013 10:20 / atualizado em 17/10/2013 13:37

Shirley Pacelli

Um telefonema e o aviso: “Tem uma foto sua na rede”. O primeiro link, o segundo, o terceiro... Até que sete milhões deles expõem na internet imagens de um momento que deveria ser privado. A mulher se sente frágil, culpada, enquanto o mundo inteiro a julga. Afinal, qual foi o único erro da jornalista e professora Rose Leonel? Relacionar-se com um canalha, como ela própria afirma. Em 2006, ela rompeu um namoro de quatro anos com o empresário Eduardo Gonçalves da Silva. Na época, ele lhe disse que iria destruir a vida dela, mas Rose nem de longe imaginou o que o ex seria capaz de fazer.

De forma sistemática, o empresário alimentou a web a cada 15 dias com novas imagens e montagens de Rose, todas gravadas durante momentos íntimos do casal. Cerca de 15 mil pessoas, cadastradas em uma lista de e-mail, recebiam o conteúdo atualizado. Além de sites nacionais, portais da Alemanha e Holanda hospedaram as difamações. O número do celular dela e o contato residencial eram divulgados com o material. “Meu ex começou a me anunciar na internet como se eu fizesse programas. Foi um pesadelo fora de controle. Parei de sair, vivi um momento de exclusão social”, lembra.

A vida de Rose foi interrompida. Ela perdeu o emprego, e o filho, então com 9 anos, pediu para morar com o pai fora do país. A filha mais nova permaneceu com ela. “Embora eu fosse a vítima, a sociedade me punia”, lembra Rose. Não foram raras as vezes em que ela entrou em algum lugar e as pessoas cochicharam e riram. A dona de um salão que ela frequentava chegou a pedir para que abandonasse o local. Mesmo assim, ela permaneceu na cidade, pois queria revelar ao mundo o seu agressor. “A sociedade é hipócrita. Esquece que quando um casal está junto tem uma relação de intimidade e respeito que nunca poderia ser quebrada. Meu parceiro era um delinquente”, afirma.

Depois de contar com a ajuda de um perito digital, a jornalista conseguiu provar que era o ex quem alimentava a rede contra ela. Computadores do empresário foram apreendidos e o crime confirmado. Em 2011, a Justiça condenou Eduardo por injúria e difamação. A pena: 1 ano, 11 meses e 20 dias de detenção, substituídos por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 1,2 mil à vítima pelo prazo correspondente à duração da detenção. “Foi uma luta conseguir essa condenação. O que está na rede é uma praga e sei que nunca será exterminado, mas consegui provar na Justiça. Ainda não recebi nada, mas o importante foi o alívio moral”, diz.

Para Rose, a pena leve é um incentivo para que outros homens continuem expondo a vida de suas ex-companheiras por simples vingança. Ela apoia o Projeto de Lei 5555/2013, chamado de Maria da Penha Virtual, para inibir novos crimes. “Cada dia há mais adolescentes de uma geração totalmente ligada à internet. A elaboração de uma lei mais severa evita que novas vidas sejam destruídas”, diz. Para ela, toda vez que alguém compartilha suas imagens está sendo cúmplice do criminoso e perpetuando o erro.

APOIO

Rose aconselha àquelas que tenham “caído na internet” (no jargão da internet) respirar fundo e buscar apoio, especialmente nos amigos e na família. Ela diz que é importante se resguardar e sempre que possível sair acompanhado, mas tentar não alterar toda a sua rotina. “Tenha fé, você vai superar”, ressalta. A fim de dar apoio às mulheres que estão passando pelo mesmo problema, a jornalista criou, em abril, a organização não governamental Marias da Internet (mariasdainternet.org). O objetivo é orientar e dar suporte às vítimas da chamada “pornografia de vingança”. A entidade está captando profissionais voluntários, como psicólogos, peritos digitais e advogados.

Nos últimos dias, mais dois casos vieram à tona e duas mulheres tiveram sua vida interrompida. Fran, jovem de 19 anos de Goiás, virou meme na rede depois de supostamente o amante divulgar vídeos em que ela aparece tendo relações sexuais. Já uma modelo de Belo Horizonte precisou deletar todas as suas contas em redes sociais para fugir do assédio popular depois de ter conversas, vídeos e fotos pornográficas divulgadas no Whatsapp. Nesta edição, o Informátic@ traz detalhes sobre o Projeto de Lei que quer instituir a Maria da Penha Virtual, além de dicas jurídicas sobre como proceder nesses casos.

 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)