Inspirado no caso de Rose Leonel, que teve imagens de conteúdo sexual publicadas na rede pelo ex-namorado, o deputado estadual Gilberto Martin (PMDB-PR) resolveu se engajar no projeto da Lei Maria da Penha Virtual. Como, na instância estadual, é impossível modificar a legislação nacional, coube ao deputado federal João Arruda (PMDB-PR) defender o projeto. Pela proposta, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, a divulgação de vídeos e fotos na internet sem o consentimento da mulher será transformada em agressão doméstica e crime inafiançável. Uma audiência pública sobre o tema está marcada para novembro na Câmara.
Segundo Arruda, o objetivo é inibir esse tipo de crime estabelecendo uma punição mais severa para seus autores. “Diferentemente de um assalto ou agressão durante uma discussão, esse é um tipo de crime premeditado e as penas praticamente não existem. Paga-se meia dúzia de cestas básicas por difamação e está tudo bem”, lembra. A ideia é tratá-lo como violência doméstica. Ele explica que a Lei 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, da qual é autor, não se aplica a esse tipo de caso, pois não há roubo de conteúdo de dispositivos eletrônicos. “Essa lei foi criada para atender a demanda do governo de tipificar roubo de informações por hackers”, explica.
No site VotenaWeb (https://bit.ly/15rYXbD), que faz uma espécie de tradução e consulta popular dos projetos do Congresso Nacional, há muitas críticas em relação à proposta, afirmando que o projeto de lei deveria estender a proteção aos homens. “É para mulheres porque eu nunca vi esse tipo de crime contra homens”, defende Arruda. Por enquanto, a votação do público no site é pela não aprovação da lei. Estados como Acre, Roraima, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Maranhão, Alagoas e Santa Catarina são contra o PL. Em Minas, a decisão a favor é apertada, com 55% dos votos. São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte também são favoráveis.
O deputado federal lembra que a aprovação do Marco Civil Regulatório da Internet, com tramitação parada na Câmara, poderia auxiliar na descoberta dos criminosos por trás das pornografias de vingança. “Minha ideia é criar um tribunal de causas específicas da internet. Existe lei para a difamação e calúnia em jornais e revistas, mas na internet elas ganham uma velocidade enorme e são permanentes”, afirma.
Empatados com os EUA
Em setembro, a Califórnia (Estados Unidos) aprovou a primeira lei para controlar sites que hospedam conteúdos de pornografia de vingança, como o Texxxan.com e o https://yougotposted.com, que já foram retirados do ar depois de denúncias. Wanderson Castilho, perito em crimes eletrônicos que atuou no caso Rose, se diz contente porque pela primeira vez o Brasil caminha junto com uma nação desenvolvida na criação de uma lei de crimes digitais.
Em 14 anos de carreira, ele já atendeu mais de 80 casos de pornografia de vingança. Só neste ano, ele alcançou uma média de três casos por mês. Na última semana, conseguiu retirar um site do ar por expor fotos de uma cliente mineira, juntamente com fotos de meninas menores de idade. “A difamação não dá em nada. A pena do ex da Rose (1 ano, 11 meses e 20 dias de detenção) foi uma das maiores do Brasil. Difamação é quando eu nunca vi você. Naquele tipo de crime eu tenho motivação: a minha vingança”, ressalva.
Wanderson alerta que o primeiro passo, caso tenha fotos e imagens impróprias espalhadas na internet, é fazer a ata notorial (descrição de tudo o que está na página virtual e prints da tela) em um cartório. Ele conta que uma de suas clientes tomou as próprias medidas e conseguiu retirar o conteúdo do ar, mas infelizmente não registrou anteriormente a difamação na Justiça, dificultando o processo do pedido para identificar o autor. “No caso da Rose já retirei 90% dos links, mas ainda há milhares de imagens dela na internet. Garanto a remoção, mas não a ausência permanente do material”, afirma. Para ele, o melhor caminho é sempre se expor o menos possível.