Mais de oito meses após o incêndio no CT Ninho do Urubu que matou 10 jovens jogadores do Flamengo, há quatro projetos que buscam evitar novas tragédias em centros de treinamentos em tramitação no Congresso Nacional. Eles sugerem alterações na Lei 9.615, de 1998, a Lei Pelé.
O mais avançado é o Projeto de Lei (PL) 1153/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB). Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados em junho, ainda não tem data para ser analisado.
Algumas das mudanças que sugere incluem instalações físicas certificadas por órgãos técnicos quanto a habitabilidade, medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres. Há outros três projetos que aguardam para análise em comissões da Casa. O PL 680/2019, do senador Romário (Podemos-RJ), determina que a CBF só poderá emitir o certificado de clube formador de atletas às equipes que apresentarem licença da prefeitura ou do Corpo de Bombeiros.
Outro PL na fila de espera é o 718/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que propõe que as instalações dos clubes sejam vistoriadas também pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público do Trabalho. Já PL 1.350/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), sugere que a CBF suspenda a certificação do clube formador quando for constatada a ausência de alvarás e laudos de vistoria ou condições de insalubridade, falta de segurança.
INDENIZAÇÕES
O Flamengo firmou acordo com familiares de quatro dos 10 mortos no incêndio. Os valores das indenizações são mantidos em segredo.