Morte durante procedimento reforça a necessidade de regulamentar a prática

Na última sexta-feira (13/10), a fotógrafa Roberta Correa, de 44 anos, morreu depois de dar entrada em uma clínica particular, em Cosmópolis (SP), para fazer o procedimento estético endolaser - técnica que usa laser para remover gordura localizada e diminuir a flacidez. 

O presidente da Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) e professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Costa Teixeira, aponta que o caso reforça a necessidade de criar uma legislação que defina quais profissionais têm a capacitação e habilitação necessárias para realizar procedimentos estéticos e outros atos médicos com segurança. A medida se faz necessária visto que o Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo e apresenta um crescimento de 390% na busca por procedimentos estéticos.

Médicos, biomédicos, farmacêuticos e profissionais de estética são habilitados, por seus respectivos conselhos, a realizar o endolaser - considerada minimamente invasiva, mas que requer uma anestesia local. 

Eduardo explica que cada conselho profissional tem autonomia para determinar quais procedimentos os profissionais que representa estão aptos a realizar. “Demorou-se muito para discutir a Lei do Ato Médico, que foi aprovada em 2013 cheia de vetos, completamente desfigurada. De um modo geral, não temos uma lei ampla que define os limites de atuação de cada profissional. Não existe uma legislação acima dos conselhos, que assumem o papel de definir os limites das suas respectivas profissões. É urgente criar uma regulamentação que norteie e garanta, de fato, a segurança da sociedade”, afirma.

Roberta teria sentido um mal-estar logo após a aplicação da anestesia, mas parentes dizem que o procedimento continuou até ela sofrer uma convulsão. Ela foi levada para a Santa Casa da cidade, onde teve a morte confirmada. 

O professor informa que, segundo a orientação atual, não é necessário um anestesiologista para aplicar uma anestesia local. “Se houver necessidade de sedação a partir do nível dois, aí sim seria necessário um especialista. Até algum tempo atrás, toda a clínica de estética tinha que ter um médico responsável, mas essa exigência foi derrubada. Então, esteticistas, dentistas, biomédicos e enfermeiros estão habilitados por seus conselhos a aplicar anestesias locais”, afirma.

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Teixeira complementa dizendo que toda e qualquer anestesia pode provocar reações e complicações sérias que podem levar à morte. “O que pode fazer diferença no caso de uma reação, é uma resposta rápida de um profissional devidamente habilitado. Por isso é importante regulamentar esses atos em lei e fiscalizar o cumprimento da legislação.”

No entendimento do presidente da Abramepo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) peca por não reconhecer, até hoje, a medicina estética como especialidade médica. “Formalmente, a medicina continua renegando a estética. O posicionamento do CFM é o de que a estética está incluída na dermatologia e na cirurgia plástica, mas médicos não podem anunciar seus cursos de pós-graduação lato sensu em medicina estética, enquanto outras profissões têm suas pós-graduações reconhecidas como especialidade.”