As ações são movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), então candidata à Presidência da República quando o caso foi protocolado na Justiça Eleitoral. Os acusadores argumentam que a chapa de Bolsonaro e Braga Netto (PL) usaram as comemorações oficiais do 7 de setembro para “garantir vantagem na disputa eleitoral”, com discursos, fotos e propaganda eleitoral.
Os três ministros que já se pronunciaram apresentaram entendimentos diferentes sobre o caso. O relator e corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves foi o primeiro a proferir seu voto, pedindo a condenação do ex-presidente à inelegibilidade por oito anos, mas foi contra a punição ao general Braga Netto. O magistrado ainda estabeleceu uma multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro.
Benedito, criticado pelos bolsonaristas por uma suposta ligação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma que houve uma “indevida mescla” entre os atos oficiais da Independência e os atos eleitorais em Brasília e no Rio de Janeiro. "Está demonstrado o uso ostensivo das propagandas de televisão eleitorais para convocar o eleitorado para comparecer ao Bicentenário da Independência em 7 de setembro, e que essa ação foi direcionada a induzir a confusão entre atos eleitorais e oficiais”, afirmou.
O ministro Raul Araújo abriu divergência do relator e votou pela absolvição da chapa, afirmando que não houve gastos públicos nos atos após as cerimônias oficiais. O magistrado, que já votou para absolver Bolsonaro em outros casos, também argumenta que a ação tenta “confundir e misturar” eventos oficiais e atos de campanha, o que para ele são “acontecimentos distintos”.
Já Floriano Marques pediu a condenação integral da chapa do ex-presidente. Segundo ele, Braga Netto contribuiu para que o abuso de poder ocorresse. “De toda a participação indicada pelo relator do segundo investigado [Braga Netto], fica claro e patente que ele contribuiu para que o ato fosse consumado, para que o abuso de poder político fosse engendrado em ambos os eventos”, disse.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pela corte eleitoral no final de junho, condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em ação sobre uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele fez ataques ao sistema eleitoral. Fora das eleições até 2030, a pena do ex-presidente não pode ser somada, mas a avaliação é que pode dificultar eventuais recursos.
Por outro lado, Braga Netto foi inocentado nas outras ações por unanimidade, enquanto o novo julgamento pode complicar as pretensões eleitorais do general, cotado para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024 ou cargos federais em 2026.
Por outro lado, Braga Netto foi inocentado nas outras ações por unanimidade, enquanto o novo julgamento pode complicar as pretensões eleitorais do general, cotado para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024 ou cargos federais em 2026.
A defesa de Bolsonaro argumenta na mesma linha do ministro Raul, dizendo que o ex-presidente não usou a comemoração do bicentenário da Independência em prol da sua candidatura e que o ato de campanha ocorreu em outro local da Esplanada dos Ministérios em carro de som isolado. Pelas redes sociais, o antigo mandatário ironizou o ministro Benedito Gonçalves publicando uma foto do relator com a legenda “missão dada é missão cumprida”.
Na próxima terça, votam os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques (indicado por Bolsonaro) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE).
TSE absolveu Bolsonaro em outra ação
O julgamento desta quinta é o terceiro caso contra Bolsonaro que vai ao plenário do TSE já em 2023, primeiro ano do ex-presidente fora do Palácio do Planalto. A defesa comandada pelo ex-ministro da corte, Tarcísio Vieira, protesta contra uma celeridade “anômala” dos casos, julgados em um intervalo de quatro meses.
No dia 17 de setembro, no entanto, a corte absolveu Bolsonaro por uma ação que tratava de supostas irregularidades eleitorais nas famosas “lives” de quinta, feitas pelo ex-presidente em suas redes sociais. O julgamento foi movido por ações do PDT, PT e PSOL, argumentando que ele usaria estrutura da presidência para “pedir votos”.
O relator argumentou que não foi comprovado que a transmissão ocorreu dentro das dependências do Palácio do Planalto e o entendimento foi seguido pelos outros ministros.