O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é flexível e que todos os direitos dos servidores serão garantidos durante os nove anos de vigência do plano. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (24/10), o titular da pasta econômica afirmou que o estado não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União e defendeu a solução do regime proposto.
Gustavo ainda diz que não o problema da dívida, atualmente calculada em quase R$ 160 bilhões, “não se resolve em um passe de mágica”. “O Plano de Recuperação Econômica não é engessado. Ele permite a flexibilização das medidas previstas inicialmente. Tudo depende do nosso desempenho econômico e fiscal. Se tivermos receitas superiores às programadas,podemos avançar com os investimentos. E estamos otimistas”, disse.
O modelo em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e que precisa ser aprovado pelos deputados até o dia 20 de dezembro, prevê duas recomposições salariais de 3% com a primeira podendo ocorrer já em 2024. O RRF também prevê concursos para repor as vagas que atualmente estão em aberto.
“O Plano de Recuperação Econômica também tem como compromisso manter o dinheiro investido em Saúde, Educação e Segurança. O cumprimento dos mínimos constitucionais está garantido, portanto, o dinheiro continuará chegando em escolas e hospitais em valores que são os maiores da história do Estado. Somos transparentes e sabemos que o problema da dívida de Minas não se resolve em um passe de mágica”, ressalta Gustavo Barbosa.
Ainda durante o pronunciamento, o secretário ainda pontuou uma série de medidas do Governo de Romeu Zema (Novo) para defender o “compromisso” do executivo com o funcionalismo público, inclusive repetindo gestos do governador que constantemente critica gestões passadas pelo parcelamento dos salários, principalmente Fernando Pimentel (PT).
Por outro lado, o próprio presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (ALMG), reforçou que o atual plano não resolve o problema da dívida mineira, mas posterga durante os nove anos de vigência do plano. O deputado defende que o parlamento discuta com “exaustão” o RRF, que começa a tramitar oficialmente nesta quarta-feira (25/10). “O plano, como nós já vimos, tem medidas duras, mas repito, não resolve o problema da dívida final do estado de Minas Gerais. É uma dívida histórica e um problema grave que vai afetar todos os mineiros”, afirmou em entrevista nessa segunda (23/10).
Encontro com Haddad
Gustavo ainda revelou que Zema e outros governadores do Sul e Sudeste terão uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o Regime de Recuperação Fiscal. Enquanto Minas tenta aderir ao plano, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão dentro do modelo desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.