O PL ainda não começou a tramitar oficialmente, mas já foi alvo de uma reunião convocada nessa segunda mesmo pelo presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido). Além do uso das urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, o PL prevê ainda possibilidade de contratação de uma empresa especializada para gerir o processo.
Alegando uma inconsistência entre eleitores cadastrados e votos computados, o Executivo Municipal decidiu cancelar o pleito ocorrido no dia 1° de outubro e convocar novas eleições para 3 de dezembro.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, no último dia 4 de outubro, listando uma série de irregularidades registradas durante o pleito, entre elas a instabilidade do sistema eletrônico adotado pela PBH, não funcionando em algumas seções, a substituição do voto eletrônico por cédula de papel e a falta de garantia da inviolabilidade das urnas físicas.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, no último dia 4 de outubro, listando uma série de irregularidades registradas durante o pleito, entre elas a instabilidade do sistema eletrônico adotado pela PBH, não funcionando em algumas seções, a substituição do voto eletrônico por cédula de papel e a falta de garantia da inviolabilidade das urnas físicas.
Belo Horizonte foi uma das poucas capitais que não adotaram as urnas do TRE-MG, sob alegação de que a legislação em vigor não permitia esse uso, pois prevê o cadastramento dos eleitores no ato da votação. Para usar as urnas, de acordo com a PBH, teria que haver uma cadastramento prévio dos eleitores. Dos 853 municípios mineiros, 381 usaram urnas do TRE-MG, entre eles cidades da Região Metropolitana da capital, como Betim, Contagem e Ribeirão das Neves.
A PBH usou um sistema de votação d'A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que sofreu uma pane ao longo do processo de eleição, causando filas e obrigando a substituição do voto eletrônico por cédulas de papel. No dia da votação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a recomendar a ampliação do horário de votação, que acabou estendido pela PBH por mais 1h30 além do inicialmente previsto.
Conforme acertado com a DPMG, Azevedo encaminhou nessa segunda o texto do PL para a defensora-geral, Raquel da Costa Dias, para que o órgão faça as recomendações necessárias. O presidente da Câmara prometeu agilidade na tramitação, mas ressaltou que isso não depende somente dele, mas dos outros parlamentares e da sanção da PBH.
“Tudo poderia ter sido evitado, tanto a utilização do sistema da Prodabel, quanto a demora na anulação do pleito, caso a prefeitura não ignorasse o diálogo com alguns vereadores. Atuaremos com celeridade para termos parte da solução o quanto antes. Este é mais um gesto de boa vontade e desejo de paz da Câmara Municipal”, afirmou o vereador, alvo de um pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar já em tramitação na Câmara. Desde o início desse processo, Azevedo tenta reaproximação com o prefeito da capital Fuad Noman (PSD) e com sua base no Legislativo.
“Tudo poderia ter sido evitado, tanto a utilização do sistema da Prodabel, quanto a demora na anulação do pleito, caso a prefeitura não ignorasse o diálogo com alguns vereadores. Atuaremos com celeridade para termos parte da solução o quanto antes. Este é mais um gesto de boa vontade e desejo de paz da Câmara Municipal”, afirmou o vereador, alvo de um pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar já em tramitação na Câmara. Desde o início desse processo, Azevedo tenta reaproximação com o prefeito da capital Fuad Noman (PSD) e com sua base no Legislativo.
O TRE-MG não quis comentar sobre a possibilidade da cessão das urnas para a PBH. Em nota, o tribunal disse que só se manifestará sobre o assunto se houver, de fato, o pedido formal de utilização das urnas eletrônicas.
Novo processo
As eleições dos conselheiros tutelares da infância e da adolescência aconteceram em todo o Brasil no dia 1º de outubro. A escolha dos foi feita a partir de votação aberta a todos os moradores do município. Serão eleitos novamente 54 conselheiros entre 112 candidatos para atuar nas noves regionais da capital mineira. Estão aptos a votar maiores de 16 anos que tenham residência comprovada na cidade.