O levantamento mostra que 37,5% acham que ela reduzirá a arrecadação dos municípios. Para 27,3%, as alterações no sistema tributário nacional vão aumentar a arrecadação dos municípios, 14,8% acham que continuará a mesma coisa e 20,5% não quiseram ou não souberam opinar.
Já com relação aos impactos da proposta na sociedade, 42% acreditam que vão ser positivos; 23,9% acham que a reforma tributária será negativa e 14,8% disseram que será indiferente. Outros 19,3% dos prefeitos não quiseram ou não souberam responder.
“A arrecadação é um tema muito sensível para todo município porque ele tem pouco controle sobre os impostos e grandes responsabilidades em termos de prestação de serviço à população. Toda proposta de mudança gera um receio de que isso impacte negativamente nas finanças municipais. No caso da reforma tributária, nós estamos observando a extinção de um tributo que é de competência municipal – um dos poucos com esta característica – que é o caso do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)”, diz Matheus Dias, diretor da Opus.
No primeiro semestre, centenas de prefeitos mineiros participaram de uma marcha, em Brasília, para debater a arrecadação nas cidades. Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em março, mostrou que as prefeituras poderiam ter uma redução de R$ 587 bilhões, caso passem a vigorar medidas como a redução de impostos federais.
Os prefeitos que participaram da Pesquisa Opus/EM representam todas as Regiões de Minas Gerais, sendo que 36,4% estão no Norte, Jequitinhonha, Rio Doce e Mucuri; 34,1% no Sul, Zona da Mata e Campos das Vertentes; 22,7% na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Oeste e Central; além de 6,8% que estão no Triângulo e Noroeste.
Segundo o levantamento, 44,3% dos prefeitos entrevistados são filiados a partidos de direita ou centro-direita, 33% a partidos de centro e 22,7% a partidos de esquerda ou centro-esquerda. Quanto à escolaridade, 80,7% disseram que têm ensino superior, 18,2% ensino médio e 1,1% ensino fundamental.
OUTRO LEVANTAMENTO
As dificuldades enfrentadas pelos prefeitos mineiros, revelada nesta pesquisa do Instituto Opus, publicada com exclusividade pelo EM, também podem ser conferidas em outro levantamento, este feito pela CNM, divulgado ontem. Ele mostra que o número de cidades no país que fechou o primeiro semestre com déficit nas contas públicas chegou a 2.362, o que seria sete vezes maior em relação ao ano passado. O número representa 51% das cidades que enviaram os dados da prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional (4.616), enquanto em 2022 esse percentual era de 7%, ou seja, 342 cidades. Do total de municípios no vermelho, 2.135 são considerados pequenos, afetados pelo aumento de 21,2% das despesas no 4º bimestre.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os motivos para o rombo se dão por medidas consideradas eleitoreiras do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as desonerações no ICMS, que teve queda de 2,3% em relação ao ano de 2022. Outro fator de impacto na arrecadação foi a queda no FPM entre julho e setembro. A pesquisa ainda ressalta que houve uma queda de 8,5% em conjunto de transferências correntes, que incluem repasses de emendas parlamentares, royalties do petróleo e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O valor chega em uma diferença negativa de mais de R$ 5 bilhões.
A pesquisa ainda ouviu 3 mil prefeitos sobre as expectativas fiscais e como eles têm lidado com a crise. Dos gestores que responderam, 44,3% acreditam que a situação fiscal vai piorar nos próximos meses, sendo 34% acreditam terminar o ano com déficit fiscal. O levantamento ainda revela que 48,7% das prefeituras demitiram funcionários, enquanto 10% estão com os pagamentos em atraso.
Para contornar a crise, a CNM defende uma série de medidas que podem impactar na arrecadação dos municípios. Entre elas está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 25/2022) que cria um adicional de 1,5% ao FPM, principal fonte de receita de municípios pequenos. O estudo estima um impacto de R$ 11,5 bilhões ao ano. Outro caminho possível é o Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida recompõe as perdas de FPM em 2023 e adianta as compensações de ICMS previstas para 2024. O impacto é de R$ 5,3 bilhões por ano.
Hoje e amanhã, a CNM organiza uma mobilização com mais de 2 mil prefeitos em Brasília, 300 de Minas. Os administradores vão debater a crise e devem se reunir com autoridades da União.