O Projeto de Lei 1.295/2023, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), vai aumentar de 25% para 27% a alíquota que incide sobre produtos como cerveja, refrigerantes e telefones celulares. A medida vai custear o Fundo de Erradicação da Miséria. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quinta-feira (28/9).
“A Fiemg trabalhou a todo momento dentro da Assembleia para que o projeto não prosperasse. Nós entendemos a situação fiscal do Estado, mas enquanto setor produtivo, trabalhamos contra essa medida”, disse Flávio Roscoe, que também é empresário do setor têxtil.
O presidente da Fiemg também revelou que houve um diálogo com o governador Zema, que teria explicado que a expectativa de arrecadação já constava com no plano de Recuperação Fiscal (RRF) enviado ao governo federal. Também em entrevista ao Estado de Minas, o vice-governador Mateus Simões (Novo) já havia adiantado a informação.
Roscoe lembrou os avanços no texto aprovado pelos deputados em relação à matéria original, que excluiu uma série de produtos do rol de supérfluos. “A própria Fiemg trabalhou, quando não havia mais espaço para que o projeto não fosse aprovado, para criar exceções como os produtos de higiene pessoal: fio dental, xampu e sabonetes, que em tese estariam na lista”, completou.
A sobretaxa do ICMS deve render aos cofres públicos um montante entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhões. O texto aprovado hoje sofreu forte obstrução da oposição ao governo, que conseguiu alterar uma série de questões, incluindo alocar um dispositivo que garante que parte da arrecadação seja destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O "EM Minas" vai ao ar neste sábado (30/9), às 19h30, na TV Alterosa e no youtube do Portal UAI. No domingo (01/10), a íntegra do programa pode ser lida na edição impressa do jornal Estado de Minas.
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