O ministro pediu que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal contra os parlamentares, segundo o jornalista. No ofício enviado à AGU, Almeida aponta que Nikolas divulgou vídeo em que distorce a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O órgão teria autonomia para deliberar sobre o assunto. Já Felipe Barros afirma que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
O documento explica que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente tiveram participação ou influência na produção da resolução e consideram ainda os comentários ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral cometido contra o ministro e o presidente.
Nessa quinta-feira (21/09), a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Nikolas, por incitação ao preconceito e discriminação contra uma adolescente transexual.