Governo publica MP do Ministério do Empreendedorismo e da Microempresa

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (13/9), a Medida Provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, 38ª pasta do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministério será comandado por Márcio França, que deixou o Ministério de Portos e Aeroportos.

A medida provisória é equivalente a uma lei ao ser publicada no DOU, porém precisa ser aprovada no Congresso Nacional - por deputados e senadores - em até 120 dias. Caso não seja aprovada, a medida perde a validade. 

  

O novo ministério faz parte da reforma ministerial, que formalizou a entrada do centrão na Esplanada do governo em busca de atrair apoio do PP e do Republicanos para a base de Lula no Congresso Nacional. Lula busca maioria no Legislativo em busca de aprovar pautas de seu interesse, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária. 

Os novos ministros são o deputado André Fufuca (PP-MA), que assumiu o Ministério do Esporte no lugar de Esther Dweck, e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) o de Portos e Aeroportos, que assume o lugar de Márcio França.