STF decide se Mendonça pode votar marco temporal após ser AGU de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal discute se o ministro André Mendonça poderá votar no julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A questão está no plenário virtual da Corte porque Mendonça atuou no caso em 2020, quando era AGU (advogado-geral da União) do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A pedido do próprio Mendonça, o STF abriu nesta sexta-feira (4/8) um julgamento virtual sobre o assunto. Na noite desta sexta o placar estava em 2 votos a 0 a favor da participação do ministro no caso -ele e o colega Edson Fachin votaram nesse sentido.

Por enquanto, Mendonça vem atuando normalmente na ação do marco temporal. Quando o caso foi colocado em pauta pela última vez, em junho, foi o ministro quem pediu vista dos autos (mais tempo para análise), o que paralisou a discussão.

Mendonça alega que não tem impedimento para atuar na ação. Ele afirma que só assinou duas manifestações no processo quando era AGU, e nenhuma delas tratou do mérito -ou seja, ele não emitiu opinião sobre a tese do marco temporal.

Apesar de não ter tratado da tese em si, Mendonça defendeu a validade do marco temporal em petição enviada ao STF, em 2020. Na ocasião, ele foi contra a suspensão de um parecer jurídico feito pela própria AGU, em 2017, que dificultou a demarcação de terras indígenas.

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O julgamento virtual começou nesta sexta (4/8) e vai até 23h59 do próximo dia 14. Nesse período, os ministros precisam enviar seus votos ao sistema eletrônico do Supremo.

A tese do marco temporal sustenta que os indígenas só têm direito a terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em 1988. O dispositivo é apoiado por ruralistas e repudiado por movimentos de defesa dos povos originários.

 

Até o pedido de vista feito por Mendonça, em junho, três ministros já haviam votado no STF. O placar é de 2 a 1 contra o marco temporal: enquanto Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram contra a tese, Nunes Marques votou a favor.

Apesar de ter votado contra o marco temporal, Moraes fez ressalvas que podem travar a demarcação de terras indígenas. Um dos itens do voto do ministro prevê que a União só pode regularizar novos territórios depois de indenizar os atuais proprietários.

A presidente da Corte, Rosa Weber, pediu a Mendonça que devolva o processo para julgamento até setembro. Ela se aposentará nesse mês e afirmou que quer votar o marco temporal antes de deixar a Corte. Até o momento, todavia, não se sabe quando o caso voltará à pauta.