O Ministério Público do Rio de Janeiro negou que tenha oferecido, na delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz — que confessou ter dirigido o Chevrolet Cobalt prata usado no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes —, vantagens como redução de pena e não julgamento por um tribunal do juri.
Segundo nota do MP-RJ, retirar do Tribunal do Juri a prerrogativa de julgar um acusado de homicídio, "feriria a própria Constituição da República, retirando dos jurados a competência que ali lhes foi assegurada".
Em relação à possibilidade de uma punição mais branda ao delator em troca de informações estratégicas, o MP-RJ assegurou que "o acordo não estipula nenhuma redução de pena, sendo certo que o colaborador cumprirá toda aquela que vier a ser fixada em futuro julgamento".
O acordo de delação premiada fechado com Élcio está sob sigilo de Justiça. O MP-RJ garante que não houve vazamento dos termos do documento, que não faz referência ao tipo de unidade prisional (estadual ou federal) que pode ser mais adequada à segurança do ex-PM. Mas não comentou, na nota, a possibilidade de ingresso da família do delator em programas de proteção a testemunhas, item que faz parte das negociações, conforme apurou o Correio Braziliense.
Fontes envolvidas na investigação confirmaram que a proteção dos parentes de Élcio foi uma das reivindicações que fez para aceitar o acordo. Promotores de Justiça e agentes da Polícia Federal sabem que ele, ao romper o código de silêncio e denunciar os comparsas, passou a ser alvo — assim como a mulher dele e o filho — de vingança de chefes milicianos que atuam no Rio de Janeiro.
- Ex-bombeiro é preso suspeito de envolvimento na morte de Marielle Franco
Já o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino , reagiu, ontem, às críticas feitas à operação conjunta do MP e da PF que prendeu o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o "Suel", na segunda-feira, com base na delação de Élcio. Em sua conta no Twitter, Dino disse que ficou impressionado com "a quantidade de gente incomodada com o avanço das investigações do caso Marielle".
Ele foi acusado, em pelo menos duas emissoras de tevê, de estar usurpando a competência do aparato de segurança e judiciário fluminense para investigar o assassinato da vereadora e de seu motorista, e de aproveitar o episódio da prisão de "Suel" para se cacifar politicamente.
"Me impressiona, mas não me intimida nem desmotiva. Vi de tudo nas últimas 24 horas: disparates jurídicos proferidos por incompetentes; comentários grosseiros na tevê; campanhas de desinformação via internet; reclamação pela presença da Polícia Federal nas investigações. Sabem o que mudou no nosso caminho de luta? Nada!", publicou.