A Justiça recebeu uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra Melquíades Araújo (SD), prefeito de Jacutinga, cidade localizada no Sul de Minas.
Segundo a denúncia do Ministério Público, durante o mandato anterior de Araújo, entre 2017 e 2020, o prefeito admitiu servidores contratados dentro da prefeitura, ao invés de realizar concurso público.
De acordo com a denúncia, a cidade, que tem pouco mais de 23 mil habitantes, chegou a ter 1.375 servidores contratados. Esse número corresponde a 60% do total de servidores da prefeitura.
“Os contratos, em sua maioria, não preenchiam os requisitos legais exigidos para a contratação temporária pela Administração Pública e, para além da irregularidade legal, constituíam prática sistemática de sucessivas administrações”, informou o MP.
Além disso, o Ministério Público apontou que o gasto anual com o salário dos servidores contratados aumentou mais de 50% entre 2017 e 2020.
Gasto anual da prefeitura de Jacutinga com salário de servidores
- 2017: R$ 13.855.732,21
- 2018: R$ 16.065.677,55
- 2019: R$ 17.954.267,56
- 2020: R$ 20.492.645,48
O MP também informou que propôs ao prefeito a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com proibição de contratação de novos servidores e realização de concurso público. No entanto, Melquíades Araújo não respondeu ao MP no prazo determinado pelo órgão.
O jornal Estado de Minas tentou contato com o prefeito Melquíades Araújo, mas até o fechamento desta reportagem, não teve retorno.