O texto, que passou pelo Congresso, prevê, além da igualdade salarial, multa equivalente à diferença salarial devida e dez vezes o valor do salário integral para o empregador em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia. Os reincidentes podem ser condenados a pagar o dobro do valor.
O empregado que for discriminado também poderá ter direito a danos morais. Empresas com mais de 100 funcionários devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial e promover canais de denúncias, programas de inclusão e capacitação para mulheres no mercado de trabalho.
Também foram sancionadas, nesta segunda-feira, outras leis, que prevem que assédio moral, sexual e discriminação façam parte das infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode suspender o exercício profissional de advogados; e a prioridade de gestantes e puérperas na renovação do Bolsa Atleta.
Em seu discurso, realizado em viagem à Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), Lula afirmou que a equidade salarial já é exigida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas que a exigência não é cumprida.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem à Bahia para anunciar as obras do novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) (foto: Ricardo Stuckert/PR)
"Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher e Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que fazer funcionar em benefício do cumprimento da lei", afirmou o petista, relembrando a frase do ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, que afirmou que "tem lei que pega e lei que não pega".