Em um voto duro, dividido em três partes, o magistrado disse que o fato trasborda a leviandade e as prerrogativas do cargo de chefe do Executivo “para promover o acirramento das tensões institucionais”. Segundo ele, Bolsonaro tentou deturbar a trajetória de três ministros do TSE “apenas para criar inimigos imaginários”.
Na avaliação do ministro, Jair Bolsonaro foi “integralmente responsável” pela reunião com os embaixadores em uma atuação para obter vantagens na disputa eleitoral.
Depois de Benedito Gonçalves, votam: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Entenda a acusação
O processo, movido pelo PDT, é sobre a reunião organizada pelo ex-chefe do Executivo com os embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro, então presidente da República, colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora. Por conta disso, o partido cita os crimes de abuso de poder político e econômico.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou e órgão se posicionou pela condenação do ex-chefe do Executivo, apontando que “estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.
Por outro lado, o advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, alega que o encontro não teve cunho político e aconteceu fora do período eleitoral. A defesa também rechaça a inclusão da chamada minuta do golpe no processo.