Em sessão virtual realizada nesta segunda-feira (12/6), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade de votos, pela preservação das mensagens trocadas entre autoridades da Operação Lava-Jato obtidas por hackers. A decisão mantém a liminar deferida pelo ministro Luiz Fux em 2019.
“A corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica”, afirmou o STF em nota.
Além disso, o Supremo entendeu também que a perda dos registros comprometeria a formação do convencimento do STF sobre a licitude dos meios de obtenção desses elementos de prova.
Mensagens hackeadas
Em 2019, o site The Intercept Brasil publicou diálogos obtidos por hackers entre autoridades da Operação Lava-Jato. A divulgação do material ganhou o apelido de “Vaza-Jato”. Entre os alvos estavam o então ministro da Justiça Sérgio Moro e o então procurador da operação, Deltan Dallagnol.
Após a publicação, a Polícia Federal realizou a Operação Spoofing e prendeu quatro suspeitos de hackear os celulares das autoridades. Segundo o STF, três dias depois, Moro teria ordenado a destruição das mensagens apreendidas com os suspeitos presos.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com pedido de proteção do material, que foi concedido por meio de liminar do ministro Luiz Fux.