Esse é o quarto ano seguido que a corte apresenta ressalvas às contas da Presidência. Após essa etapa, o processo segue para análise do Congresso Nacional. No relatório, Oliveira também destacou R$ 78,4 bilhões em "distorções de classificação", ou seja, valores categorizados de forma inadequada.
O ministro também apontou como "irregularidade" o descumprimento de requisitos para a concessão de renúncias fiscais. Seguiram o relator os ministros Walton Alencar, Benjamim Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonathan de Jesus e o ministro substituto Augusto Sherman.
Veja as principais distorções financeiras apresentadas pelo TCU
- R$ 556,9 bilhões de reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas;
- R$ 104,6 bilhões de obrigações com a previdência social e com os Estados da federação não reconhecidos;
- R$ 88,6 bilhões referentes a ajustes e reservas não reconhecidos no patrimônio líquido da União;
- R$ 383,8 bilhões do reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas;
- R$ 151,4 bilhões de reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões, e com o não reconhecimento de provisões, a desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas.