O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, homologou nesta terça-feira (22/5) Termo de Ajustamento Disciplinar, que acarretará em punições a um oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a instituição, o funcionário é suspeito de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
Segundo o MPMG, o procurador-geral de Justiça pontuou que “o acordo leva em conta a gravidade e a reprovabilidade da conduta apurada, a extensão do dano causado e a prevalência do interesse público. E que não poderia passar em branco. Foi grave e não coaduna com a missão do Ministério Público."
O Termo é resultado de uma Reclamação Disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais que apura a participação do funcionário na invasão da sede dos três poderes, e incitação de terceiros à subversão da ordem jurídica.
O funcionário deve retirar todas as publicações ofensivas aos Poderes da República e à democracia de suas redes sociais em até cinco dias, e retratar-se no mesmo prazo. A retratação deverá permanecer em suas redes sociais por pelo menos 30 dias.
Além disso, ele deve pagar multa no valor de dois salários-mínimos, que serão destinados ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), e abster-se de expedir qualquer material com teor ofensivo aos Poderes da República e à democracia.